A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que impeça a deputada estadual Fabiana de Lima Barroso Souza (PL) de disputar as eleições de 2026 usando o nome de urna "Fabiana Bolsonaro".
Segundo a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a parlamentar não possui o sobrenome Bolsonaro no registro civil e os documentos apresentados à Justiça Eleitoral também não indicam parentesco com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para a Procuradoria, o nome escolhido pode provocar confusão entre os eleitores, migração de votos e desequilíbrio na disputa eleitoral. "O uso do sobrenome indicado pode sugerir algum grau de parentesco com o ex-presidente da República, o qual, pelos documentos pessoais da impugnada juntados aos autos, não existe", afirma a petição.
A impugnação é assinada pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt e foi apresentada no processo de registro da candidatura de Fabiana a deputada estadual. Segundo o documento, a candidata informou à Justiça Eleitoral que pretende aparecer na urna como "Fabiana Bolsonaro", nome que utiliza no cargo atual.
O MPE fundamenta a contestação no artigo 12 da Lei das Eleições, e nas regras da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foram citados outros casos em que candidatos tiveram uso do sobrenome vetado por razões semelhantes.
Processo: 0601027-29.2026.6.26.0000
- Leia a íntegra do pedido de impugnação.
Repercussão
A deputada passou a adotar o sobrenome "Bolsonaro" como nome político em 2022, como estratégia de marketing eleitoral e de sinalização de alinhamento ideológico durante a campanha. Fabiana usa o nome em plenário e nas redes sociais.
Em junho, a parlamentar ganhou repercussão após pintar o próprio rosto com maquiagem escura, prática conhecida como "blackface", durante discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em uma manifestação contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), mulher trans que havia sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Na ocasião, Fabiana estabeleceu uma comparação entre uma pessoa branca se apresentar como negra e a identidade de gênero de Erika Hilton. O episódio provocou repercussão política e ampliou a exposição da deputada estadual.
Relembre o caso: