A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A plataforma terá até três dias úteis para interromper o funcionamento do recurso "Go Live" e de outras ferramentas semelhantes de compartilhamento de vídeo.
A medida é preventiva e seguirá em vigor até que a empresa comprove a adoção de mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão não impede o funcionamento do Discord no país e se restringe às ferramentas de transmissão de vídeo, apontadas pela agência como as que concentram os maiores riscos para usuários menores de 18 anos.
O Discord também deverá adotar medidas para evitar tentativas de contornar a suspensão. A retomada das transmissões, ainda que de forma parcial, dependerá de autorização da ANPD.
Para obter a liberação, a empresa terá de demonstrar que implementou medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de prevenir as violações identificadas pela agência.
ANPD aponta falhas na prevenção
A medida foi adotada dentro do processo de fiscalização aberto pela ANPD na última sexta-feira (7).
A agência recebeu informações da empresa na segunda-feira (10) e se reuniu com representantes legais do Discord na terça-feira (11), antes de determinar a suspensão.
Segundo a Superintendência de Fiscalização da ANPD, há "evidências robustas" de que a plataforma não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir ou reduzir riscos de exposição de crianças e adolescentes a práticas envolvendo violência, assédio, automutilação e suicídio.
A agência afirma ainda que a arquitetura técnica utilizada pelo Discord impede que a própria plataforma tenha acesso ao conteúdo dos vídeos enquanto as transmissões estão ocorrendo. Com isso, não seria possível analisar o material em tempo real para detectar violações.
De acordo com a ANPD, o sistema depende de ferramentas automatizadas e de denúncias feitas pelos próprios participantes.
A fiscalização também questiona mudanças implementadas pelo Discord no início de março, pouco antes da entrada em vigor do ECA Digital.
Na avaliação da agência, as alterações deixaram o "Go Live" menos protetivo para usuários menores de idade.
Fiscalização pode resultar em multa
Além das transmissões ao vivo, o processo administrativo apura possíveis falhas nos mecanismos de verificação de idade, na remoção de conteúdos considerados violadores e na comunicação de casos às autoridades competentes. A apuração tem como base obrigações previstas no ECA Digital.
Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar novas medidas corretivas e aplicar sanções. Entre as punições previstas está multa de até R$ 50 milhões por infração. A suspensão das lives, portanto, não encerra o processo nem impede que outras medidas sejam adotadas contra a plataforma.
O Discord deverá comprovar o cumprimento integral da suspensão em três dias úteis. A empresa tem dez dias úteis para recorrer à Superintendência de Fiscalização. Caso o pedido de reconsideração seja rejeitado, ainda poderá apresentar recurso ao Conselho Diretor da ANPD.
Caso de adolescente ampliou pressão sobre plataforma
A fiscalização ganhou impulso após a morte, em 22 de julho, de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul.
Segundo a ANPD, Polícia Civil e órgãos do Ministério da Justiça investigam um grupo suspeito de instigar automutilação e suicídio por meio do Discord. O caso envolveu uma transmissão ao vivo e colocou os mecanismos de segurança da plataforma sob maior escrutínio.
Nos últimos dias, a primeira-dama Janja também defendeu publicamente o bloqueio do Discord no Brasil.
A medida anunciada pela ANPD nesta quarta, no entanto, não retira toda a plataforma do ar e se limita às funcionalidades de transmissão e compartilhamento de vídeo consideradas de maior risco pela área técnica.
Dados da SaferNet Brasil citados pela ANPD mostram que as denúncias relacionadas ao Discord cresceram 54% nos primeiros sete meses de 2026 na comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de 264 para 406 registros.
Discord diz manter medidas de segurança
Em manifestação divulgada à imprensa, o Discord afirmou que "não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência".
A empresa disse manter equipes dedicadas à segurança dos usuários, à retirada de conteúdos que violem suas regras e à cooperação com autoridades brasileiras.
A plataforma também informou que investigou e desativou servidores ligados ao caso da adolescente. Segundo a empresa, o acesso ao servidor envolvido era privado e dependia de convite. O Discord afirmou que pretende manter o diálogo com autoridades brasileiras sobre medidas de segurança.
A ANPD afirma que a suspensão das lives somente será revista após a comprovação de que as novas medidas adotadas pela plataforma são capazes de enfrentar os riscos identificados.
O processo de fiscalização continua em andamento.