Julia Zanatta acusa Janja de interferir no caso Discord e aciona MPF

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, por sua atuação nas discussões sobre o bloqueio do Discord no Brasil.

A parlamentar pede que o órgão investigue se Janja cometeu o crime de usurpação de função pública ao cobrar de integrantes do governo medidas contra a plataforma. A representação também solicita a apuração de eventual influência indevida sobre agentes públicos.

O episódio ocorreu em 6 de agosto, durante cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção do projeto que endureceu penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital.

Na ocasião, Janja defendeu publicamente a retirada do Discord do ar "de qualquer forma".

Zanatta sustenta que a manifestação teria ultrapassado os limites de uma opinião e representado interferência em atribuições reservadas a autoridades formalmente investidas em funções públicas.

Cobrança a integrantes do governo

Ao defender o bloqueio, Janja citou o caso de uma adolescente de 13 anos que morreu após um episódio transmitido pela plataforma.

A primeira-dama afirmou que o governo deveria buscar instrumentos legais para agir contra o Discord e cobrou das autoridades presentes formas de restringir a plataforma.

Após a manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu que as informações sobre o episódio fossem encaminhadas ao gabinete da AGU para análise e eventual adoção de medidas.

A sequência dos acontecimentos é um dos pontos questionados por Zanatta. Segundo a representação, o MPF deve verificar se a atuação da AGU já estava fundamentada em processo técnico e administrativo próprio ou se houve influência da manifestação da primeira-dama.

Deputada aponta possível interferência

Na representação, Zanatta afirma que Janja não ocupa cargo, emprego ou função pública e, por isso, não teria atribuição formal para participar de decisões administrativas do Executivo.

A deputada argumenta que a direção superior da administração federal cabe ao presidente da República e sustenta que a cobrança pública da primeira-dama pode ter interferido no processo decisório do governo.

O documento reconhece, porém, que Janja não assinou nem formalizou qualquer ato de Estado. A parlamentar pede que o Ministério Público apure se a intervenção pública, seguida de uma resposta institucional, pode configurar participação no exercício de função pública por intermédio de agentes do governo.

Pedido de bloqueio havia sido negado

A representação também menciona que já havia uma decisão judicial contrária à suspensão do Discord.

Segundo o documento, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) informou que a autoridade policial responsável pela investigação do caso da adolescente havia solicitado à Justiça a suspensão da plataforma, mas o pedido foi indeferido.

Para Zanatta, a decisão reforça a necessidade de esclarecer quais fundamentos embasaram a discussão de novas medidas contra o Discord pelo Executivo.

Deputada pede investigação criminal

Zanatta pede ao MPF a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possíveis indícios de usurpação de função pública, crime previsto no artigo 328 do Código Penal.

De forma cumulativa ou alternativa, solicita ainda investigação sobre eventuais irregularidades administrativas.

A parlamentar também requer que o Ministério Público solicite à Casa Civil, ao Ministério da Justiça e à AGU documentos sobre o processo decisório relacionado às medidas contra o Discord, inclusive para verificar se houve determinação formal do presidente Lula.

Caso considere necessário, o MPF também poderá ouvir Janja, o ministro da Justiça e o advogado-geral da União para esclarecer como ocorreu o processo de decisão.

Confira a íntegra da manifestação.