A executiva nacional do Novo apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o plano de governo do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para sua campanha à presidência da República. Intitulado "Plano Implacável", o programa tem como um dos principais eixos um "choque fiscal", baseado na redução de gastos e do tamanho do Estado, com uma nova reforma da Previdência e a privatização de todas as empresas estatais.
O plano também parte de críticas ao funcionamento do STF e propõe limitar a atuação da Corte. Entre as mudanças estão a criação de uma corregedoria independente para investigar ministros e mecanismos para obrigar o Senado a analisar pedidos de impeachment.
Na segurança pública, a campanha aposta no endurecimento da legislação penal. Zema defende enquadrar facções criminosas como organizações terroristas, reduzir a maioridade penal para 16 anos, empregar as Forças Armadas em operações que envolvam domínio territorial e ampliar a competência legislativa dos Estados em matéria penal.
O candidato também incluiu a saída do Brasil do Brics e uma política externa direcionadas a acordos individuais com outros países no lugar de blocos econômicos.
"Choque fiscal" na economia
Na área econômica, a campanha propõe o que chama de "choque fiscal" nos gastos do governo. O pacote inclui uma nova reforma da Previdência, redução do crescimento das despesas obrigatórias, reforma administrativa e metas progressivas de redução da carga tributária associadas a cortes de gastos.
A reforma previdenciária alcançaria Estados e municípios, além dos regimes rural e militar, e criaria um mecanismo de reajuste automático da idade mínima para aposentadoria com base na expectativa de vida e na sustentabilidade do sistema.
A reforma administrativa teria como objetivos reduzir ministérios e cargos comissionados e revisar autarquias e fundações federais. O plano também prevê unificar programas de transferência de renda e integrar novas fontes de informação ao Cadastro Único para identificar fraudes e benefícios duplicados.
Outra proposta é privatizar todas as empresas estatais, ampliar parcerias público privadas inclusive em saúde e educação e vender imóveis e outros ativos federais considerados sem uso ou não essenciais. Não houve, porém, citação direta à privatização da Petrobras, apenas que sua operação será "desverticalizada".
Na política de crédito, o programa propõe reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), diminuir gradualmente linhas subsidiadas e ampliar a concorrência bancária.
Segurança pública
Na segurança pública, o programa propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas e empregar as Forças Armadas em conjunto com as polícias estaduais e a Polícia Federal em operações contra grupos que dominam territórios.
Também estão previstas a construção de presídios de segurança máxima em regiões remotas, ações contra fontes de financiamento das facções e a redução da maioridade penal para 16 anos, com possibilidade excepcional de responsabilização criminal de pessoas ainda mais jovens em casos de crimes graves ou reincidência.
O plano pretende ainda substituir o atual sistema de progressão de regime por prisão seguida de liberdade condicional com monitoramento eletrônico e ampliar a autonomia dos Estados para criar crimes e agravar penas em relação à legislação federal.
Para casos de violência contra a mulher, a campanha propõe ampliar delegacias especializadas com funcionamento 24 horas e expandir as Patrulhas Maria da Penha e as Salas Lilás.
Reformas institucionais
O plano dedica um capítulo à reforma do Judiciário e dos órgãos de controle. Entre as mudanças propostas estão elevar para 60 anos a idade mínima para indicação de ministros do Supremo, acabar com decisões monocráticas capazes de suspender leis ou bloquear políticas públicas e estabelecer prazo para pedidos de vista.
A campanha também pretende retirar do STF competências relacionadas a matérias tributárias e penais e restringir as possibilidades de a Corte reverter decisões do Congresso.
O programa prevê ainda criar uma corregedoria independente para o STF, tornar obrigatória a investigação de ministros quando houver requerimento da maioria dos senadores ou o que o documento define como "grande apoio popular" e limitar a atuação de escritórios com parentes de ministros nos Tribunais Superiores.
Reformas políticas
Na área política, Zema propõe substituir o sistema proporcional de lista aberta pelo voto distrital misto, no qual cada eleitor tem direito a dois votos na escolha de deputados: um para escolher o representante do distrito e outro para a representação partidária no Parlamento.
O programa prevê extinguir os fundos Partidário e Eleitoral e substituí-los exclusivamente por financiamento privado de campanhas, com doações de pessoas físicas e jurídicas submetidas a regras de transparência e limites.
Também propõe permitir candidaturas independentes, dispensando a filiação partidária, e restringir as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discricionário, com critérios de interesse público e transparência para a destinação dos recursos.
O plano prevê ainda redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados de acordo com a população de cada Estado, sem aumentar o número total de parlamentares.
Política externa: saída do Brics
Na política externa, a principal mudança proposta é a retirada do Brasil do Brics, hoje o maior acordo de cooperação mundial do mundo. O programa afirma que a saída seria feita de forma diplomática, com preservação das relações comerciais com os países integrantes do grupo.
A campanha também pretende retomar o processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e transformar o Mercosul de união aduaneira em zona de livre comércio, permitindo ao Brasil negociar acordos individualmente com outros países e blocos.
O plano prevê ainda isentar turistas de países considerados seguros da exigência de visto, facilitar a imigração de profissionais qualificados e retomar a participação brasileira na Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.
Saúde e educação
Na saúde, o programa propõe ampliar a telemedicina e criar um registro nacional unificado com o histórico clínico dos pacientes, integrado entre os sistemas público e privado. Também prevê ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família, fortalecer programas de vacinação e aumentar o acompanhamento de doenças crônicas e do pré-natal.
Na educação básica, a campanha pretende ampliar vagas em creches e pré escolas, fortalecer o sistema nacional de avaliação, priorizar a alfabetização na idade certa e expandir o ensino integral com participação de organizações privadas.
O programa também propõe transferir o ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia, deixando o MEC concentrado na educação básica, formação de professores e educação profissional. Zema também defende o fim da escolha interna de reitores nas universidades, ficando a cargo de conselhos externos.
Para o ensino médio, estão previstas a ampliação de cursos técnicos e profissionalizantes e mudanças no Pé de Meia, com aumento da exigência de frequência e vinculação de parte do benefício ao desempenho escolar.
A campanha também defende ampliar parcerias com escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais, incentivar escolas cívico-militares e regulamentar o ensino domiciliar. No ensino superior, propõe vincular incentivos financeiros às universidades a indicadores de desempenho acadêmico, empregabilidade e produção científica.