PT registra novo plano de governo de Lula no TSE; Veja a íntegra

A executiva nacional do PT registrou neste sábado (8) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o plano de governo que deverá ser seguido em uma eventual reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O documento reúne propostas para áreas como trabalho, segurança pública, economia, educação, saúde, meio ambiente, energia e política externa, distribuídas em 13 diretrizes.

Intitulado "Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo", o plano prevê a continuidade de políticas implementadas no atual mandato e apresenta novas ações para um eventual próximo governo. Entre elas estão a redução da jornada de trabalho, criação do Ministério da Segurança Pública, ampliação da educação em tempo integral e digitalização de serviços do SUS.

O documento também prevê aumento da taxa de investimento da economia, continuidade da política de valorização do salário mínimo, novas regras para trabalhadores de plataformas digitais, investimentos em adaptação climática e ampliação da integração econômica e de infraestrutura com países da América do Sul.

Trabalho e economia

Na área trabalhista, o programa afirma que o governo continuará atuando no Senado para aprovar o fim da escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. Também prevê manter a política de valorização do salário mínimo acima da inflação, conter o fenômeno da pejotização e retomar a assistência sindical nas homologações de rescisões.

Para trabalhadores de aplicativos e outras plataformas digitais, a proposta é estabelecer regras sobre relação de trabalho, remuneração, condições de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários e transparência algorítmica. Para autônomos e pequenos empreendedores, estão previstas ampliação do crédito produtivo, qualificação, assistência técnica, apoio à inovação, inclusão digital, simplificação tributária e cobertura de proteção social.

Na economia, o programa prevê uma política macroeconômica voltada ao crescimento, redução das desigualdades, valorização do trabalho, responsabilidade ambiental e fiscal, queda dos juros e inflação controlada. O texto também estabelece como objetivos elevar a taxa de investimento, ampliar investimentos públicos e privados e dar continuidade às políticas de desenvolvimento produtivo.

Política fiscal

Na área fiscal, o programa prevê manter o arcabouço fiscal, controlar o crescimento do gasto primário e melhorar a eficiência e a qualidade do gasto público. O plano estabelece ainda a continuidade da criação de políticas de progressividade tributária.

O programa também propõe ampliar a participação social na elaboração do Orçamento federal, incluindo o ciclo orçamentário nos mecanismos de participação, e tornar o PPA de 2028 a 2031 mais participativo. Há também um diagnóstico negativo sobre as emendas parlamentares, com a avaliação do PT de que elas dispersam recursos da União sem planejamento concreto. O partido propõe ampliar o debate social a respeito de como elas deverão funcionar.

Segurança pública

Na segurança pública, o programa prevê ampliar a cooperação entre União, Estados e municípios e o escopo de atuação do governo federal. Caso a PEC da Segurança Pública apresentada pelo Executivo seja aprovada, será criado o Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar as políticas nacionais da área no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.

O documento prevê manter ações de asfixia financeira do crime organizado e fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com atuação contra tráfico de armas, munições e explosivos, milícias e outras organizações criminosas. Também estabelece a continuidade da política de controle de armas e munições, o aprimoramento da rastreabilidade e o reforço da fiscalização da Polícia Federal e do Exército.

Também estão previstas a ampliação dos incentivos ao uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização e preservação das imagens, e ações contra crimes financeiros e cibernéticos. No sistema penitenciário, o plano prevê ampliar a capacidade operacional das penitenciárias federais e implantar um protocolo nacional para classificação e transferência de presos considerados de alta periculosidade.

Educação, saúde e proteção social

Na educação, o plano estabelece a meta de alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa. Também prevê ampliar a educação em tempo integral, universalizar o acesso à internet nas escolas nos parâmetros definidos pelo governo, manter o Pé de Meia e continuar a expansão dos institutos federais, com prioridade para interiorização, periferias urbanas, municípios com baixa oferta de cursos técnicos e áreas classificadas como vazios educacionais.

Na saúde, o programa prevê ampliar o uso de teleconsultas, teleorientação e teleacolhimento e consolidar o prontuário único do cidadão. A proposta é permitir pelo celular o acesso à marcação de consultas nas unidades básicas e aos resultados de exames. O documento também prevê acelerar o uso de inteligência artificial para triagem, priorização de casos graves, regulação por risco clínico e diagnóstico em locais com escassez de especialistas.

O plano ainda prevê a continuidade do Mais Médicos, apoio aos municípios para universalização da saúde bucal e manutenção do Farmácia Popular. Na assistência social, estabelece a ampliação da Política Nacional de Cuidados, com apoio às Cuidotecas, lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares, além da criação de um programa de capacitação de cuidadores.

Meio ambiente e segurança alimentar

Na área ambiental, o programa prevê ampliar investimentos para revitalização de bacias hidrográficas e infraestrutura de segurança hídrica, além de investimentos em prevenção e redução de riscos de desastres. O plano também estabelece a adaptação climática como eixo permanente do planejamento público e prevê manter o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e estimular Estados e municípios a elaborar planos para enfrentar calor extremo e outros eventos climáticos.

Na produção de alimentos, o programa prevê manter políticas de crédito para a agricultura familiar e apoiar Estados e municípios no cumprimento dos percentuais estabelecidos para a alimentação escolar, com 45% das compras provenientes da agricultura familiar e 80% da alimentação composta por produtos in natura ou minimamente processados. O documento também prevê fortalecer a produção agropecuária e agroindustrial, ampliar a inclusão produtiva rural e agregar valor às exportações.

Política externa

Na política externa, o plano prevê aprofundar o Mercosul e outros mecanismos de integração regional nas áreas de infraestrutura, defesa, segurança pública, energia e saúde. Também propõe ampliar as conexões de infraestrutura com o Pacífico e o Caribe, criar um mercado comum sul americano de energia e fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica em áreas como bioeconomia, ciência, financiamento verde e combate a crimes transnacionais.

O documento prevê ainda negociar novos acordos comerciais, abrir mercados para bens e serviços brasileiros, diversificar parcerias estratégicas e aprofundar as relações com países africanos. Na atuação diplomática, afirma que serão mantidos princípios como independência nacional, não intervenção, defesa da paz, solução pacífica de conflitos, cooperação entre os povos e multilateralismo.

Veja a íntegra do plano de governo.