O plano de governo do presidente Lula (PT) para 2027-2030 aposta na continuidade da atual gestão, mas traz novas propostas nas áreas de trabalho, segurança, energia e tecnologia. Entre elas estão o fim da escala 6x1, a criação do Ministério da Segurança Pública, a volta da Petrobras à distribuição de combustíveis e a inclusão de exames no Farmácia Popular.
No cenário internacional, o documento coloca a soberania no centro da estratégia. O texto cita diretamente os tarifaços impostos pelo governo de Donald Trump e defende reduzir dependências em setores estratégicos, diversificar parceiros comerciais e aprofundar as relações com os Brics e o Sul Global.
Com 84 páginas, o programa apresenta um eventual quarto mandato de Lula como aprofundamento das políticas iniciadas em 2023. Também prevê novas regras para trabalhadores de aplicativos e uma agenda voltada à inteligência artificial e à chamada soberania digital.
A íntegra do plano de governo.
Veja os principais pontos.
Soberania, Trump e Brics
A soberania é um dos conceitos que atravessam o programa de Lula. Ela não aparece apenas na política externa, mas também associada a áreas como defesa, ciência, tecnologia, energia, minerais, economia, saúde e segurança alimentar.
O plano afirma que o Brasil precisa preservar a autonomia para tomar suas decisões políticas e econômicas e enumera diferentes dimensões da soberania, entre elas a geopolítica, tecnológica, digital, energética, mineral, ambiental e financeira.
É nesse contexto que o documento menciona Donald Trump. Ao fazer um balanço do atual mandato, afirma que o Brasil foi alvo de "pelo menos três ondas de tarifaços pelo Governo Trump" e relaciona as medidas a um cenário internacional marcado por protecionismo e ataques ao multilateralismo.
Para os próximos quatro anos, a proposta é manter uma política externa "universalista", ampliar acordos e mercados para produtos brasileiros e enfrentar o que o texto chama de "agressões comerciais" com base nas regras internacionais e no multilateralismo.
Lula também promete aprofundar a aproximação geopolítica com os Brics e o Sul Global, fortalecer o Mercosul e defender reformas em instituições como Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial.
Na América do Sul, o programa propõe avançar na criação de um mercado comum de energia, com interconexões e coordenação regulatória entre os países da região.
Trabalho: fim da 6x1 e jornada de 40 horas
Uma das propostas mais objetivas do programa está na pauta trabalhista. Lula promete continuar a atuação no Congresso para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta já passou pela Câmara e aguarda análise no Senado. O Planalto defende que o texto seja aprovado ainda neste ano.
O plano também prevê combater a chamada "pejotização espúria", com fiscalização e mudanças nas regras para impedir contratações consideradas fraudulentas.
Para trabalhadores de aplicativos e outras plataformas digitais, a proposta é estabelecer regras sobre remuneração, condições de trabalho, proteção trabalhista e previdenciária e transparência dos algoritmos utilizados pelas empresas.
O programa mantém ainda a política de valorização real do salário mínimo e pretende tornar obrigatórios planos de ação em empresas nas quais forem identificadas diferenças salariais entre homens e mulheres, com metas progressivas para reduzir as disparidades.
Segurança: novo ministério e R$ 10 bilhões
Na segurança pública, Lula condiciona uma das principais mudanças institucionais à aprovação da PEC da Segurança Pública apresentada pelo Executivo.
Caso a proposta seja aprovada, o plano prevê criar o Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar políticas nacionais em articulação com estados e municípios e atuar em áreas como inteligência, prevenção da violência e enfrentamento ao crime organizado.
O programa também prevê R$ 10 bilhões para estados e municípios investirem em equipamentos e infraestrutura, além do fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e das ações destinadas a atingir a estrutura financeira de facções e milícias.
No sistema penitenciário, a proposta é instituir um Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado e criar um protocolo nacional para classificação e transferência de presos de alta periculosidade.
O plano também promete ampliar os estímulos ao uso de câmeras corporais pelas forças policiais e manter a política de controle de armas e munições.
Economia: arcabouço mantido e política industrial
Na economia, o documento sinaliza continuidade. Lula promete manter o atual arcabouço fiscal e criar condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada.
Segundo o programa, o resultado fiscal deverá vir da combinação de crescimento econômico, controle do aumento das despesas primárias, melhoria da eficiência do gasto público e combate a privilégios e distorções tributárias.
A política industrial continuará entre as principais apostas. O governo pretende fortalecer a Nova Indústria Brasil com crédito público e privado, compras governamentais e incentivos vinculados à produção e à agregação de valor no país.
Nos minerais críticos e terras raras, o programa pretende evitar que o Brasil se limite à exportação de matérias-primas e estimular beneficiamento, processamento e desenvolvimento de cadeias produtivas nacionais.
Petrobras de volta à distribuição
Na área de energia, o programa combina a expansão da exploração de petróleo e gás com a transição para fontes de menor emissão de carbono.
Uma das novidades é a proposta de fazer a Petrobras retornar ao segmento de distribuição de combustíveis. O plano também prevê ampliar a capacidade de refino da estatal e a atuação da Transpetro na logística de gás natural liquefeito.
Ao mesmo tempo, Lula pretende aumentar os investimentos em biocombustíveis, hidrogênio de baixa emissão, baterias e outras tecnologias relacionadas à transição energética.
Na área ambiental, o programa reafirma a meta de alcançar desmatamento líquido zero até 2030 e pretende ampliar o monitoramento por satélite e o uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais.
IA e soberania digital
A preocupação com a dependência externa também aparece na área tecnológica. Lula propõe criar uma infraestrutura computacional soberana, com supercomputadores desenvolvidos e operados por instituições nacionais e modelos de linguagem em português voltados às necessidades do país.
A proposta inclui ainda ampliar o uso de inteligência artificial em setores como agronegócio, saúde e serviços financeiros. Para a instalação de data centers, o programa prevê contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional destinada ao mercado brasileiro, além da utilização progressiva de fontes 100% renováveis.
O plano prevê também uma Política Nacional de Letramento Digital e a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade.
Na cultura, o programa pretende avançar na regulamentação da inteligência artificial e dos direitos autorais no ambiente digital para garantir remuneração a músicos, autores e artistas quando plataformas utilizarem seus conteúdos.
Saúde: exames no Farmácia Popular
Na saúde, uma das novidades mais concretas é a ampliação do Farmácia Popular.
Além de manter a distribuição gratuita de medicamentos, o programa promete incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
Lula também pretende acelerar a implantação do prontuário único do cidadão e ampliar o uso de inteligência artificial no SUS para triagem, priorização de casos graves, regulação por risco clínico e diagnóstico em regiões com falta de especialistas.
Na educação, o programa estabelece como meta chegar a 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, ampliar o ensino em tempo integral e fortalecer o Pé-de-Meia. Também prevê continuar a expansão dos institutos federais e do ensino superior público.
Emendas parlamentares na mira
O plano também entra em uma das áreas mais sensíveis da relação entre Executivo e Congresso: as emendas parlamentares.
O documento afirma que as emendas impositivas e o chamado orçamento secreto alteraram as relações entre Executivo e Legislativo, dispersam recursos e reduzem a eficiência na aplicação do Orçamento.
Segundo o texto, as emendas chegaram a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2026, o equivalente a aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Executivo. Apesar das críticas, o programa não apresenta um modelo fechado para substituir o atual sistema e afirma que o assunto precisa ser debatido com a sociedade.
Continuidade como marca
Mais do que propor uma mudança de direção, o plano apresenta um eventual quarto mandato de Lula como continuação e aprofundamento do projeto iniciado em 2023.
As novidades se concentram principalmente na pauta trabalhista, com o fim da escala 6x1; na segurança, com a criação de um ministério específico; na ampliação do Farmácia Popular; na volta da Petrobras à distribuição de combustíveis; e na agenda de inteligência artificial e soberania tecnológica.
Na política externa, o conceito de soberania serve de elo entre essas propostas. Ao citar diretamente os tarifaços de Trump, o programa usa as disputas comerciais internacionais para defender um Brasil menos dependente em setores estratégicos, com maior capacidade produtiva e tecnológica e relações diversificadas com diferentes blocos e países.