O advogado Marco Aurélio de Carvalho, responsável pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, defendeu que o filho do presidente Lula receba perante a Justiça o mesmo tratamento dispensado a qualquer cidadão. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (26) ao Congresso em Foco em resposta a um editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo no sábado (22).
Carvalho sustenta que a condição de filho do presidente não pode servir como motivo para aumentar o rigor das apurações. Para ele, o interesse público sobre a vida e os negócios de Lulinha é legítimo, mas o parentesco com Lula não deve ser usado como elemento para atribuir caráter criminoso às relações pessoais ou empresariais do investigado.
Três inquéritos
Lulinha é alvo de três inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção relacionadas ao favorecimento de empresas junto ao governo federal. O editorial do Estadão partiu de uma declaração anterior de Carvalho, segundo a qual as investigações já teriam sido arquivadas caso seu cliente não fosse filho do presidente.
O jornal contestou a tese de que Lulinha possa reivindicar tratamento de "cidadão comum", sob o argumento de que o vínculo familiar também lhe teria proporcionado vantagens e acesso a autoridades.
Na resposta, Carvalho destaca que o próprio editorial admite que os negócios sob suspeita podem nem ter sido concretizados e que Lulinha nunca foi condenado pelas suspeitas levantadas contra ele desde a ascensão de seu pai ao Planalto, em 2003. O advogado cita esses pontos para questionar a existência de elementos suficientes para a manutenção das investigações.
Igualdade legal
A defesa faz uma distinção entre a exposição pública decorrente do parentesco com o presidente e o tratamento que Lulinha deve receber no âmbito judicial. Carvalho reconhece que seu cliente não leva uma vida equivalente à de uma pessoa sem projeção pública, mas argumenta que essa diferença não altera as garantias aplicáveis em uma investigação.
"Lulinha não é um cidadão comum. O que se pede é que perante a lei seja tratado como tal. É o mínimo que qualquer pessoa, comum ou famosa, rica ou pobre, tem o direito de exigir. Como seu advogado, esse é meu trabalho", declarou.
Carvalho observa que o próprio Estadão considera inadequado investigar, julgar ou eventualmente punir Lulinha com maior rigor em razão de sua identidade. A divergência está na avaliação sobre até que ponto o parentesco com Lula justifica maior escrutínio sobre os negócios e relacionamentos do empresário.
Elementos apurados
Segundo Carvalho, até o momento as apurações não encontraram recursos ilícitos destinados a seu cliente, falas que o comprometam ou registros de participação dele em reuniões com autoridades públicas. Para a defesa, a ausência desses elementos reforça o pedido de arquivamento dos casos.
O advogado também rejeita a avaliação do Estadão de que a trajetória empresarial de Lulinha teria sido impulsionada pelo parentesco com o presidente. Ele lembra que o filho de Lula é formado em Biologia, trabalhou no Zoológico de São Paulo e posteriormente criou uma empresa de jogos eletrônicos que recebeu investimentos privados.
Carvalho contesta ainda a ideia de que a evolução patrimonial de seu cliente seja, por si só, excepcional.
"Existem milhares de histórias parecidas de jovens, até mesmo sem qualquer tipo de formação, que enriqueceram rapidamente porque criaram negócios. Essa é uma das graças do capitalismo", escreveu.
Interesse público
O advogado afirma não se opor à atenção dedicada ao caso pela imprensa nem à apuração das atividades de seu cliente. "Eu também entendo. E aceito com naturalidade o interesse pela vida e pelos negócios de Fábio Luís Lula da Silva. Não advogo por tratamento especial e respondo com transparência, praticamente todos os dias, às perguntas feitas pela imprensa".
A objeção da defesa está em considerar relações pessoais ou atividades empresariais como indícios suficientes de ilícitos sem elementos que demonstrem uma conduta criminosa. Carvalho encerra a resposta defendendo que as suspeitas sejam submetidas à investigação e à produção de provas antes de qualquer responsabilização.
"Investigue-se, prove-se e, se houver crime, condene-se. Mas, pelo respeito à inteligência de todos, é preciso ter a honestidade de se admitir que cair da bicicleta pode ser só isso", concluiu.