O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou neste domingo (6) que "problemas reais e graves" estão sendo misturados com "interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais" no debate sobre o Judiciário. Na mesma manifestação, publicada nas redes sociais, questionou a possibilidade de um magistrado "prometer" o encerramento de um inquérito.
A publicação ocorre dois dias depois de o presidente do STF, Edson Fachin, defender o fim do inquérito das fake news como uma das medidas para enfrentar a crise no tribunal. Dino não mencionou Fachin nem citou diretamente a investigação, mas contestou a ideia de que o tempo de tramitação, por si só, seja suficiente para determinar o arquivamento. "É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?", escreveu.
Dino disse ser favorável à conclusão das investigações, seja com o oferecimento de ações penais, seja com os arquivamentos cabíveis. Ressalvou, porém, que é preciso estabelecer, com base em critérios legais e regimentais, quando uma tramitação pode ser considerada excessivamente longa.
Na sexta-feira (4), ao comentar a crise no Supremo, Fachin apontou três prioridades de sua gestão: a adoção de um código de ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
Inquérito no centro da crise
Aberto em 2019 para apurar ataques e ameaças contra integrantes do Supremo, o inquérito das fake news é relatado por Alexandre de Moraes e acumula controvérsias sobre sua duração, abrangência e formato.
A investigação voltou ao centro das atenções nesta semana em meio ao embate entre Moraes e André Mendonça, relator de casos relacionados ao Banco Master e às fraudes em benefícios do INSS.
Moraes pediu que a atuação de Mendonça fosse investigada no âmbito do inquérito das fake news. Fachin, porém, retirou o pedido desse procedimento diante da necessidade de verificar a regularidade da medida e avaliar as acusações apresentadas por Moraes.
A disputa escalou após Mendonça retirar o sigilo de relatórios produzidos pela Polícia Federal a seu pedido. Os documentos continham mensagens e informações que citavam autoridades de diferentes órgãos, entre elas Moraes, no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master.
Críticas ao funcionamento do STF
Além da duração dos inquéritos, Dino abordou outros dois temas que, segundo ele, exigem maior aprofundamento: as decisões monocráticas e a competência criminal da Corte.
O ministro defendeu as decisões individuais como necessárias ao funcionamento de um sistema de precedentes vinculantes e argumentou que obrigar questões com jurisprudência consolidada a passar pelos colegiados aumentaria a morosidade.
Sobre a jurisdição penal, afirmou que retirar essa competência do Supremo exigiria definir para onde os processos seriam transferidos e deveria ocorrer por meio de uma reforma planejada.
Ao concluir a publicação, Dino disse que "institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras".