O advogado-geral da União, Jorge Messias, e entidades que representam as carreiras da Advocacia Pública Federal reagiram a um relatório de inteligência da Polícia Federal que levantou hipóteses sobre a atuação da AGU diante de decisões do ministro André Mendonça, do STF. Messias rejeitou a influência de "amizades" ou "afinidades" em sua atuação, enquanto as associações defenderam a independência técnica do órgão.
O documento, divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes em meio à crise no STF envolvendo os casos Master e INSS, analisou a decisão da AGU de não atender a pedidos para contestar medidas adotadas por Mendonça em investigações sob sua relatoria.
Entre as explicações consideradas pela PF está a "preservação de relação política" entre Messias e Mendonça. O relatório cita o apoio público do ministro à indicação do advogado-geral para uma vaga no Supremo e a proximidade entre ambos. Também menciona a possibilidade de as medidas solicitadas não serem juridicamente cabíveis e a cautela para evitar um confronto institucional.
As hipóteses não representam conclusão de que a relação entre os dois tenha determinado a postura da AGU. O uso do documento por Alexandre de Moraes gerou polêmica por não ter caráter probatório.
Messias cita independência e respaldo de Lula
Em manifestação divulgada no domingo (6), Messias afirmou que decisões de Estado devem seguir critérios técnicos e constitucionais.
"Questões de Estado devem ser tratadas à altura dos mandamentos constitucionais, com impessoalidade, fundamento técnico e transparência. A função pública jamais deve se orientar por amizades, afinidades ou circunstâncias pessoais, mas pela Constituição e pelas regras da República", escreveu.
O advogado-geral também defendeu que instituições dialoguem "às claras" e respeitem as competências de cada Poder. Ao citar o presidente Lula, afirmou ter "o necessário respaldo para executar minhas atribuições, com independência técnica, rigor jurídico e absoluta fidelidade à Constituição".
Entidades defendem atuação da AGU
Nesta segunda-feira (7), cinco entidades das carreiras da Advocacia Pública Federal se manifestaram sobre o episódio. Assinam a nota Anafe, Anauni, Anajur, Anpprev e Sinprofaz.
As associações criticaram o uso de relações pessoais ou afinidades políticas para colocar em dúvida decisões institucionais antes da análise de seus fundamentos jurídicos.
"O que não se mostra adequado é converter uma divergência de estratégia jurídica em elemento de suspeição antes do conhecimento e da avaliação dos fundamentos técnico-jurídicos que orientaram a decisão institucional", afirmam.
A nota não cita Messias ou Mendonça nominalmente. A AGU, por sua vez, sustenta que não adotou as providências solicitadas pela PF por critérios técnicos e jurídicos e por não ter competência constitucional ou legal para fazê-lo.