O ministro Flávio Dino, do STF, determinou neste domingo (13) o levantamento do sigilo de material de uma investigação que aponta, em caráter preliminar, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) como possível figura central de um suposto esquema envolvendo desvio e ocultação de recursos públicos provenientes, entre outras fontes, de emendas parlamentares federais e de contratos relacionados à Prefeitura de São Paulo.
Ao tornar os documentos públicos, Dino afirmou que o Supremo passa por uma "viragem jurisprudencial" em relação à publicidade das investigações e fez uma crítica contundente aos chamados "vazamentos seletivos", que, segundo o ministro, podem quebrar a imparcialidade quando autoridades escolhem alvos com base em "amizades e inimizades" ou interesses ilegítimos.
A decisão foi proferida na Petição 16.669, derivada da Petição 16.070, e determina ainda que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça Relatórios de Inteligência Financeira solicitados pela Polícia Federal.
Dino também ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à PF todo o material bruto extraído dos celulares de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além dos aparelhos, computadores e demais documentos apreendidos pela Polícia Civil paulista.
A investigação reúne suspeitas sobre a destinação de recursos públicos e, segundo os elementos reproduzidos na decisão, trabalha inclusive com uma linha investigativa que menciona possíveis vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Investigação
A decisão reproduz uma extensa manifestação da Polícia Federal para justificar a reunião das investigações que tramitavam em esferas diferentes. Segundo o material, existem elementos que indicariam conexão entre movimentações financeiras envolvendo empresas e organizações investigadas, recursos públicos e o deputado Mário Frias.
A PF cita movimentações envolvendo a Complexsys, o ICB e a ANC e afirma que dados de inteligência financeira indicaram transferências realizadas pelo parlamentar para uma empresa que participava da execução de projetos custeados com recursos públicos.
Segundo a representação policial reproduzida por Dino, também teriam sido identificados repasses entre empresas e organizações pertencentes ao mesmo ambiente investigado. Para a PF, a circulação financeira encontrada não seria compatível, em tese, com relações comerciais independentes.
"Essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas."
Processo: PET 16.669
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