O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) indeferiu nesta segunda-feira (14), por 4 votos a 3, o registro da candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, o Dr. João Neto (Solidariedade), a deputado federal nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada após pedido de impugnação apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB), candidato à reeleição, que sustentou que uma condenação criminal de João Neto por lesão corporal contra uma mulher deveria produzir inelegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo indeferimento. A impugnação não é definitiva e ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de ter a candidatura indeferida, a condenação criminal utilizada para questionar a candidatura ainda não transitou em julgado e o crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica não aparece expressamente no rol tradicional de crimes que geram inelegibilidade previsto pela Lei Complementar 64/1990.
A maioria do TRE/AL, contudo, acolheu uma interpretação da legislação eleitoral sob perspectiva de gênero e considerou os efeitos de uma condenação confirmada por órgão colegiado.
João Neto foi condenado pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió a quatro anos e dois meses de prisão. A condenação ocorreu em junho de 2025.
O caso envolveu uma mulher com quem João Neto mantinha relacionamento. Ela sofreu um ferimento no queixo que exigiu sutura. O episódio de agressão foi gravado pelas câmeras de segurança do corredor do prédio em que morava. A mulher foi jogada no chão e depois enforcada próximo à parede até outro morador intervir.
Processo: 0600750-79.2026.6.02.0000
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