Uma representação apresentada ao Senado Federal nesta quinta-feira (17) pede a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro André Mendonça, do STF.
O documento reúne questionamentos sobre a atuação do magistrado em investigações relacionadas ao Banco Master, ao encontro com Daniel Vorcaro e à condução de procedimentos sob sua relatoria.
A denúncia é assinada pelo advogado Ivan Pereira de Souza Duarte, que invoca dispositivos da Constituição e na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.
A representação solicita, ao final do processo, a perda do cargo de Mendonça e sua inabilitação para o exercício de função pública.
Caso Master
Entre os principais pontos está a condução da Petição 16.662, relacionada às investigações do caso Master.
A representação sustenta que Mendonça determinou à Polícia Federal a identificação de integrantes de uma rede de influência ligada a Daniel Vorcaro, o que levou à produção de um relatório com informações sobre o ministro Alexandre de Moraes.
O documento também menciona manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionou a condução das apurações.
Segundo a peça, a PGR apontou problemas relacionados à competência do Plenário do STF e à iniciativa do relator para aprofundar a investigação.
Outro episódio citado é o encontro entre Mendonça e Vorcaro, ocorrido em março de 2025 no Instituto Iter, em São Paulo. A representação afirma que a reunião durou aproximadamente duas horas.
O gabinete de Mendonça confirmou anteriormente o encontro, mas afirmou que o ministro apenas ouviu o empresário e que a conversa tratou da Suspensão de Tutela Provisória 976, relacionada a créditos de precatórios. Também negou discussão sobre assuntos envolvendo o Banco Central.
Iter e Dark Horse
A representação também menciona o Instituto Iter, fundado por Mendonça. Segundo o documento, a entidade obteve 28 contratos com órgãos públicos, somando R$ 10,7 milhões, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A própria denúncia ressalva que essas modalidades são previstas na legislação.
Outro ponto envolve o caso Dark Horse, investigação sobre recursos destinados ao financiamento do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A peça questiona os critérios adotados por Mendonça para a manutenção do sigilo de procedimentos relacionados ao caso e compara a atuação com decisões tomadas em outras investigações.
As acusações integram a argumentação apresentada ao Senado e ainda dependem de análise da Casa.
Pedido ao Senado
A representação pede o recebimento da denúncia pela Mesa Diretora, a formação de uma comissão especial de 21 senadores e o posterior julgamento do ministro.
Entre as condutas que o documento pede que sejam apuradas estão suposta quebra de imparcialidade, violação ao sistema acusatório, abuso de autoridade, improbidade administrativa e conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.
Em caso de condenação, a representação requer a perda do cargo de ministro e a inabilitação por oito anos para o exercício de função pública
Leia a íntegra da representação.