O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de um vídeo criado com inteligência artificial que mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deitado no colo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na montagem, o norte-americano acaricia a cabeça do parlamentar em uma cena que, segundo a decisão, reproduz um afago em um animal de estimação.
A liminar, assinada em 24 de agosto, atende a um pedido do PL e estabelece prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo no Instagram, incluindo eventuais reproduções associadas.
Nunes Marques também proibiu os responsáveis pela publicação de divulgar novamente o vídeo, sob pena de fixação de multa e adoção de outras medidas.
A ação foi apresentada contra os responsáveis pelos perfis @brasilforadacaverna, @eutocomlula e @lulaversoficial, que compartilharam o material em uma publicação conjunta em 10 de julho.
O partido sustenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada negativa contra Flávio, então pré-candidato à Presidência.
Montagens fazem referência a tarifas
O vídeo reúne imagens manipuladas e uma música intitulada "Tarifa Cativa", cuja letra faz referências à imposição de tarifas ao Brasil, à eleição de outubro e a uma eventual derrota para Lula.
Além da cena no colo de Trump, Flávio aparece com um terno estampado com a bandeira dos Estados Unidos.
Outra montagem mostra o senador ao lado de Eduardo Bolsonaro, ambos com roupas semelhantes, segurando um cartaz de agradecimento ao presidente norte-americano.
O material também inclui uma imagem de Trump com dois homens que vestem camisetas com as marcas Visa e Mastercard e seguram um cartaz com a palavra Pix riscada. Em outra cena, o presidente dos Estados Unidos e Flávio correm atrás de um avião prestes a decolar.
Para o PL, a publicação atribui ao senador comportamentos e manifestações inexistentes, com o objetivo de desqualificá-lo pessoal e politicamente.
Aviso de inteligência artificial não afasta irregularidade
Na análise preliminar, Nunes Marques entendeu que o vídeo se enquadra na proibição eleitoral de uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
A técnica permite criar ou manipular digitalmente imagens e vozes em conteúdos de áudio e vídeo.
O ministro citou precedente do TSE segundo o qual o uso dessa ferramenta com finalidade eleitoral é suficiente para caracterizar a irregularidade da propaganda, independentemente da comprovação de potencial para enganar o eleitor.
Embora a publicação apresentasse o rótulo "Informação de IA", Nunes Marques considerou que a sinalização não atendia às exigências da regulamentação eleitoral e não afastava a proibição.
"Não constitui exceção à proibição objetiva de uso de deepfake", escreveu o ministro sobre a identificação do conteúdo como produzido por inteligência artificial.
O relator também avaliou que a permanência do material na internet permitiria sua disseminação contínua, com alcance indeterminado e possibilidade de comprometer a regularidade do debate eleitoral.
Plataforma deve identificar responsável
Além de remover o vídeo, a plataforma deverá fornecer os dados cadastrais necessários à identificação dos responsáveis pelo perfil @lulaversoficial e comprovar as providências adotadas.
Nunes Marques determinou a citação dos representados para apresentação de defesa e, depois, a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Também ordenou que a liminar fosse submetida ao referendo do colegiado na sessão seguinte à assinatura.
A decisão ressalta que a análise é preliminar e não antecipa um julgamento definitivo sobre a regularidade da publicação.
Leia a íntegra da decisão.
Processo: 0601417-22.2026.6.00.0000