O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que a plataforma X remova, em até 24 horas, um vídeo produzido com inteligência artificial que simula a imagem e a voz de Daniel Vorcaro para atribuir a Flávio Bolsonaro (PL) recebimento de dinheiro ilícito, emissão de notas fiscais falsas, vínculos com organização criminosa e outras condutas.
A decisão foi tomada em caráter liminar em representação apresentada pelo Diretório Nacional do PL e também ordena que a rede social preserve e forneça dados cadastrais e registros de acesso dos responsáveis pelos perfis que publicaram o conteúdo.
Segundo o PL, as duas contas divulgaram um vídeo manipulado por IA em que Vorcaro aparece dirigindo-se a Flávio como se tivesse gravado uma mensagem pessoal para o então pré-candidato à presidência. A ação foi ajuizada contra os responsáveis pelos perfis @Gustavramski_ e @mandstu25, ambos na plataforma X.
A defesa sustentou que a fisionomia utilizada era a de Vorcaro, mas que sua imagem havia sido animada digitalmente e a voz, criada artificialmente para reproduzir uma fala que nunca existiu. Na decisão, Nunes Marques concordou, em análise preliminar, que o material se enquadra no conceito de deepfake previsto pelas regras eleitorais.
"A montagem impugnada amolda-se, com nitidez, ao conceito de deepfake", escreveu o ministro, ao afirmar que o vídeo usa "a fisionomia real e reconhecível de Daniel Vorcaro" para criar artificialmente uma cena inexistente e atribuir a ele um discurso jamais proferido.
Processo: 0601416-37.2026.6.00.0000
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