O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou um projeto para proibir que candidatos ao Senado tenham cônjuges ou parentes como suplentes na mesma chapa.
A proposta, protocolada nesta quarta-feira (23) na Câmara, pretende incluir essa restrição na Lei das Inelegibilidades.
O projeto de lei complementar (PLP) 261/2026 torna inelegíveis para a suplência o cônjuge e os parentes consanguíneos, por afinidade ou por adoção do titular da chapa. A redação não fixa um limite de grau de parentesco.
O impedimento seria aplicado à composição da mesma chapa ao Senado. O texto não estabelece uma proibição geral para que familiares concorram a outros cargos eletivos.
Deputado critica escolha de familiares
Na justificativa, Veras afirma que a indicação de familiares para a suplência é uma prática recorrente e ainda não proibida pela legislação eleitoral.
Na avaliação do parlamentar, essa escolha viola os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da transparência eleitoral.
O deputado argumenta que, embora o voto seja destinado à chapa completa, o eleitor frequentemente desconhece os nomes que poderão substituir o senador eleito.
"Embora, tecnicamente, a votação na chapa seja destinada ao titular e aos seus suplentes, sabe-se que, na prática, o eleitor só conhece (quando muito) o candidato a Senador, isto é, o titular da chapa."
Para Veras, a indicação de cônjuges e parentes pode induzir o eleitor ao erro.
O parlamentar fundamenta a proposta no dispositivo constitucional que autoriza a criação de hipóteses de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Suplentes podem assumir o mandato
Cada senador é eleito com dois suplentes. A Constituição prevê a convocação de suplente em caso de vacância, licença superior a 120 dias ou quando o titular assume determinadas funções, como a de ministro de Estado.
O projeto prevê que a eventual lei entre em vigor na data de publicação. Para virar norma, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e seguir para sanção presidencial.
Confira a íntegra do projeto.