A ministra Cármen Lúcia, do STF, indeferiu nesta quinta-feira (1º) o pedido apresentado pelo partido Missão para garantir a participação de Renan Santos no debate presidencial promovido pela TV Globo.
A tentativa no Supremo ocorreu depois que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, ter rejeitado na quarta-feira (30) um pedido de urgência apresentado pelo partido e pelo candidato na Justiça Eleitoral.
O Missão acionou o STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). No pedido, a legenda argumentou que Renan vinha aparecendo à frente de Romeu Zema (Novo) em levantamentos eleitorais e sustentou existir uma "legítima expectativa de participação" no encontro.
Na decisão, a ministra entendeu que a ADPF não era o instrumento adequado para discutir o caso. Segundo Cármen Lúcia, a medida apresentada buscava proteger um interesse específico do candidato, enquanto esse tipo de ação constitucional não pode ser utilizado como substituto de recurso destinado à defesa de situação individual.
"A presente arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser sequer conhecida, como antes anotado, pela inobservância do requisito da subsidiariedade e pela impossibilidade de utilização do controle abstrato de norma como sucedâneo recursal para a tutela de situações subjetivas e concretas."
A controvérsia começou depois que o Missão tentou obrigar a Globo a incluir Renan Santos no último debate antes do primeiro turno. Na ação apresentada ao TSE, o partido afirmou que a emissora havia envolvido o candidato em etapas anteriores de sua cobertura eleitoral e que isso teria criado expectativa de participação no debate.
O último debate presidencial antes do primeiro turno está marcado para esta quinta-feira (1º). Estão previstas as participações de Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo).
Processo: ADPF 1.358