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Em nota, Rodrigo Pacheco diz que o Congresso Nacional "qualquer movimento que signifique retrocesso e autoritarismo". Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na quinta-feira (24) com três ex-ministros do Meio Ambiente para discutir a tramitação dos projetos de lei considerados nocivos ao setor, que entregaram uma carta manifestando preocupação em relação a projetos em tramitação na Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os ex-ministros José Sarney Filho ( 1999-2002 e 2016-2018), Izabella Teixeira (2010-2016) e José Carlos Carvalho (2002). Pacheco se comprometeu a não dar andamento aos projetos sem aprofundar o debate.
Ao lado dos ministros, esteve o presidente do Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS), André Lima, que reforçou critérios técnicos dessas pautas.
Os projetos de lei, apelidados pela Frente Parlamentar Ambientalista de “pacote da destruição”, consistem nas pautas consideradas prioritárias pelo presidente Jair Bolsonaro na área ambiental, mas que enfraquecem o controle governamental no setor. Tratam-se principalmente da nova lei do licenciamento ambiental, a flexibilização de agrotóxicos, a reforma fundiária e a legalização da mineração e garimpo em terras indígenas.
“Não dá nem para imaginar o que vai acontecer se todos eles forem aprovados. Imagine um projeto que retira da obrigação de licenciamento ambiental dezenas de empreendimentos com potencial causador de poluição, como um aterro sanitário. (...) O projeto de lei dos agrotóxicos retira a obrigação da manifestação dos órgãos ambientais na autorização de uso de agrotóxicos. (...) A regularização fundiária também pode estimular ainda mais o desmatamento e as queimadas”, descreve André Lima.