O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou na noite desta sexta-feira (2) a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de levar ao Plenário, na próxima terça-feira (6), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1.
"O fim da escala 6x1 de trabalho está cada dia mais próximo", escreveu Motta nas redes sociais. A manifestação ocorreu após Alcolumbre marcar para dois dias depois do primeiro turno das eleições a primeira sessão de discussão da PEC 221/2019 no Plenário do Senado. Outras duas sessões foram convocadas para quarta (7) e quinta-feira (8).
Motta lembrou que a Câmara aprovou a proposta em maio e classificou a decisão de Alcolumbre como mais um avanço na tramitação. "Agora, celebro a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de levar a PEC para o Plenário na próxima semana", afirmou.
O presidente da Câmara também comparou a proposta a outros marcos da legislação trabalhista brasileira. "Depois de marcos como a CLT e o 13º salário, o Brasil avança na legislação trabalhista com o apoio e dedicação do Congresso. É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros", escreveu.
Os próximos passos
A proposta já passou pela Câmara e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. No Plenário, precisa obter pelo menos 49 dos 81 votos em dois turnos.
Antes da votação em primeiro turno, o regimento prevê cinco sessões de discussão. Se aprovada, são previstas outras três antes do segundo turno. Os prazos podem ser reduzidos com a aprovação de um calendário especial.
A PEC reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, assegura dois dias de repouso remunerado — um deles preferencialmente aos domingos — e proíbe redução salarial.
A mudança será gradual: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução — portanto, 14 meses após a promulgação —, o limite passará a 40 horas.
Se o Senado aprovar a PEC sem alterar o texto que passou pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso. Mudanças substanciais obrigariam o texto a retornar para análise dos deputados.