Durante conversa com jornalistas nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que deverá votar a favor da aprovação da PEC do fim da escala 6x1, que começa a ser debatida em Plenário nesta tarde. O coordenador da Mesa Diretora também ressaltou que dará continuidade ao rito regimental na discussão da matéria.
Sem antecipar diretamente o voto, Alcolumbre expressou concordância com os argumentos do governo em prol da proposta, avaliando que o debate gira em torno de "os trabalhadores brasileiros terem a condição de ter mais um dia na sua vida de descanso para viver, para ficar com a família e para descansar". O presidente acrescentou que já tomou uma decisão sobre como pretende votar.
"Cada um precisa estar preparado para neste dia, no dia adequado do ponto de vista regimental, poder escolher com o seu coração, com a sua consciência e com a sua história se vai votar a favor do fim da escala 6x1 ou se vai votar contra o fim da escala 6x1. (...) Ao que me cabe é colocar na pauta", completou.
O senador enfatizou que pretende aplicar o processo legislativo "sem atropelos", incluindo todas as cinco sessões plenárias exigidas para discussão em primeiro turno e as três para o segundo turno da PEC, sem requerimentos de quebra de interstício.
Embate em segundo turno
A discussão da PEC 6x1 avança ao mesmo tempo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro disputam a vitória no segundo turno das eleições ao Palácio do Planalto. A proposta em pauta é o principal item da agenda legislativa do governo Lula para 2026 e pode ser sua última grande reforma econômica caso vença o candidato do PL.
Alcolumbre nega que o avanço da PEC tenha objetivos eleitorais e relembrou que já havia compromisso firmado quanto ao calendário de debate. "Eu anunciei ao Brasil a decisão que eu tinha tomado sobre a deliberação desta matéria antes do processo eleitoral", relembrou.
Tramitação da PEC
A PEC 221/2019 chegou ao Plenário do Senado após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e rejeitou todas as emendas apresentadas na comissão.
Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão. Caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões de debate antes do segundo turno, com possibilidade de votação de requerimento de quebra de interstício. A aprovação exige ao menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, nas duas votações.
Caso o Senado mantenha o texto da Câmara sem alterações, ele deverá seguir diretamente para promulgação. Se os senadores modificarem o conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara, só podendo haver transformação em lei quando houver consenso entre as duas Casas.
O que muda
O texto em tramitação prevê uma redução escalonada da jornada de trabalho, dividida em duas etapas. Dentro dos primeiros 60 dias após a promulgação, é mantido o atual teto de 44 horas semanais no formado 6x1. Após esse período, a jornada cai para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano. Por fim, entra o novo teto de 40 horas semanais com limite diário de oito, configurando assim a escala 5x2.
O parecer prevê ainda a possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como nas áreas de saúde e segurança pública, permitindo a alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.
Determinadas categorias com ensino superior, classificadas como "hipersuficientes", também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.