José Guimarães garante votação da PEC 6x1 antes do segundo turno

O ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, afirmou nesta terça-feira (6) que há ambiente favorável para a aprovação da PEC do fim da escala de trabalho 6x1. O articulador do governo ressaltou que há interesse do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em dar aprovação célere à matéria, devendo ser votada ainda antes do segundo turno das eleições.

"O Davi está muito determinado, foi muito corajosa a posição dele e eu vou comunicar ao presidente Lula que a decisão é colocar a matéria em discussão e em votação. Vamos votar a matéria antes do segundo turno", declarou em conversa com jornalistas após se reunir com Alcolumbre.

Guimarães ressaltou que o acordo firmado com o presidente do Senado é de "seguir religiosamente o regimento", com previsão de prolongamento do debate até a semana seguinte. "Eu penso que vai ser um grande debate, que o Brasil precisa conhecer a posição de todos os senadores", disse.

Debate prolongado

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-RN), também vê com otimismo o cenário de discussão da proposta. "A bancada do governo está unida. Temos alguns senadores mais independentes que eu acredito que possam também vir conosco e vamos trabalhar pela aprovação dessa PEC, como foi na Câmara, com ampla margem. Eu acho que nós vamos sim conseguir".

O Executivo aposta na mobilização popular em torno da matéria como combustível para a aprovação. "É uma PEC que tem o apoio irrestrito da população, notadamente dos trabalhadores, mas de setores importantes da sociedade", apontou. A expectativa, porém, é de debate prolongado, devendo se estender até a próxima semana.

Na oposição, a senadora vê pouca margem para mudança de posicionamento do da liderança, mas considera provável que o bloco não se mantenha inteiramente alinhado. "Pode ser que tenha algumas defecções já declaradas, inclusive, como o senador Cleitinho (Republicanos-MG), o senador Romário (sem partido-RJ), mas maciçamente o PL de Flávio Bolsonaro é contra".

Tramitação da PEC

A PEC 221/2019 chegou ao Plenário do Senado após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e rejeitou todas as emendas apresentadas na comissão.

Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão. Caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões de debate antes do segundo turno, com possibilidade de votação de requerimento de quebra de interstício. A aprovação exige ao menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, nas duas votações.

Caso o Senado mantenha o texto da Câmara sem alterações, ele deverá seguir diretamente para promulgação. Se os senadores modificarem o conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara, só podendo haver transformação em lei quando houver consenso entre as duas Casas.

O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, assegura dois dias de repouso remunerado por semana e impede redução salarial em razão da diminuição da carga horária. A implantação será gradual, com uma etapa intermediária de 42 horas semanais.

O que muda

O texto em tramitação prevê uma redução escalonada da jornada de trabalho, dividida em duas etapas. Dentro dos primeiros 60 dias após a promulgação, é mantido o atual teto de 44 horas semanais no formado 6x1. Após esse período, a jornada cai para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano. Por fim, entra o novo teto de 40 horas semanais com limite diário de oito, configurando assim a escala 5x2.

O parecer prevê ainda a possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como nas áreas de saúde e segurança pública, permitindo a alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.

Determinadas categorias com ensino superior, classificadas como "hipersuficientes", também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.