Omar Aziz preserva texto da Câmara na PEC 6x1; confira o parecer

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 221/2019, que extingue a jornada de trabalho no formato 6x1, apresentou nesta quinta-feira (27) seu parecer para a proposta. O relatório manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, permitindo com que, em eventual aprovação em Plenário, a matéria possa ser promulgada sem precisar de revisão na Casa de origem.

O plano de Omar Aziz e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), é pautar a proposta no colegiado durante a semana de esforço concentrado do Senado, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. A expectativa é de concluir a votação até o dia 2.

Se aprovada na CCJ, a matéria ficará liberada para discussão em Plenário. Nesta etapa, precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 votos favoráveis.

Parecer do relator

Em seu parecer, Omar Azis relembra que, mesmo diante de mudanças profundas na dinâmica econômica e no desenvolvimento tecnológico brasileiro ao longo dos últimos 38 anos, o Congresso até então nunca havia atualizado o tempo-limite de serviço previsto na Constituição. "A revisão do parâmetro constitucional não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida", afirmou.

Com base principalmente em estudos do IPEA, o relator destacou que a redução de jornada pode colaborar para diversos aspectos da vida do trabalhador, desde saúde física e mental à ampliação da disponibilidade para qualificação profissional e maior participação na educação de seus familiares.

"Registre-se, ainda, que os efeitos favoráveis não se restringem ao trabalhador. A mitigação da fadiga e a maior previsibilidade dos períodos de descanso tendem a repercutir positivamente sobre o próprio ambiente laboral, reduzindo ausências e desmotivação, com reflexos possíveis sobre a qualidade do trabalho desempenhado", acrescentou.

Embora reconheça que a redução da jornada sem diminuição salarial exigirá reorganização produtiva, o Aziz considera que o texto contém salvaguardas suficientes para a adaptação responsável, como a implementação gradual, medidas de mitigação para micro e pequenas empresas e espaço para negociação coletiva.

O que muda

O texto aprovado pela Câmara e mantido por Omar Aziz prevê uma redução escalonada da jornada de trabalho, dividida em duas etapas. Dentro dos primeiros 60 dias, é mantido o atual teto de 44 horas semanais no formado 6x1. Após esse período, a jornada cai para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano. Por fim, entra o novo teto de 40 horas semanais com limite diário de oito, configurando assim a escala 5x2.

O texto prevê ainda a possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como nas áreas de saúde e segurança pública, permitindo a alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.

Determinadas categorias com ensino superior, classificadas como "hipersuficientes", também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.

Veja a íntegra do parecer.