Em 24 de fevereiro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte rejeitou por 308 votos a 193, com oito abstenções, uma proposta para reduzir a jornada semanal de trabalho de 48 para 40 horas. A reivindicação do movimento sindical esbarrou em um acordo entre PMDB e Centrão, que assegurou a adoção de um limite intermediário, de 44 horas. Foi a última redução do limite geral da jornada semanal aprovada pelo Congresso brasileiro.
A decisão ocorreu em uma Assembleia presidida por Ulysses Guimarães, em meio às disputas sobre os direitos que seriam inscritos na nova Constituição. Enquanto parlamentares defendiam menos horas de trabalho para estimular contratações e ampliar o descanso, outros alertavam para os custos da mudança. Houve até quem propusesse aumentar a jornada para 50 ou 52 horas semanais.
Quase quatro décadas depois, o Senado pode votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a redução que não prosperou na Constituinte. A PEC 221/2019 estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e a manutenção dos salários. Na prática, a proposta acaba com a chamada escala 6x1 de trabalho.
Dois importantes participantes daquela disputa continuam envolvidos no debate. O presidente Lula e o senador Paulo Paim (PT-RS), então deputados ligados ao movimento sindical, estavam entre os defensores das 40 horas.
Das greves do ABC à Constituinte
A redução da jornada era uma reivindicação antiga do movimento sindical. Desde a década de 1930, a legislação estabelecia como regra geral oito horas diárias e 48 semanais, normalmente distribuídas ao longo de seis dias. A diminuição desse limite ganhou força durante as greves dos metalúrgicos do ABC paulista, no fim dos anos 1970 e início da década seguinte.
Lula, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, chegou à Constituinte como deputado do PT de São Paulo. Paim, que havia presidido o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, foi eleito pelo mesmo partido no Rio Grande do Sul.
Ambos defendiam que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade permitiam reduzir a jornada sem comprometer a atividade econômica. Argumentavam que a medida poderia estimular contratações e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
A reivindicação avançou em junho de 1987, quando a Comissão da Ordem Social aprovou um anteprojeto limitando o trabalho a oito horas diárias e 40 semanais. A vitória inicial dos sindicalistas, porém, ainda precisava ser confirmada nas demais etapas da Constituinte.
O deputado que defendeu jornada de até 52 horas
A proposta encontrou resistência de parlamentares ligados ao empresariado, que alertavam para o aumento do custo da hora trabalhada e possíveis prejuízos às empresas. José Serra (PMDB-SP) estava entre os críticos da redução. Virgílio Galassi (PDS-MG), empresário e ex-prefeito de Uberlândia, considerava que a economia brasileira precisava alcançar níveis mais elevados de produtividade antes de ampliar os direitos trabalhistas.
O deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), empresário da construção civil, foi além. Em vez de diminuir as horas trabalhadas, defendeu que o país aumentasse temporariamente a jornada para enfrentar a pobreza. "Se tivéssemos a solidariedade que dizemos ter para com os pobres, este seria o momento de ampliarmos a jornada de trabalho", afirmou Ponte.
Sua proposta era elevar a jornada para 50 ou 52 horas até que toda a população tivesse acesso a alimentação, moradia, assistência médica e educação. Só depois, sustentava, seria possível diminuir o tempo de trabalho.
A manifestação mostra a distância entre as posições em disputa: enquanto os sindicatos reivindicavam oito horas a menos por semana, Ponte defendia trabalhar duas ou quatro horas a mais. Não há, porém, confirmação de que tenha apresentado uma emenda formal para instituir as 52 horas.
Como surgiram as 44 horas
O primeiro grande revés da proposta de 40 horas ocorreu em outubro de 1987, na Comissão de Sistematização, responsável por reunir os textos das comissões temáticas. Foi ali que Gastone Righi (PTB-SP), advogado e líder de seu partido, apresentou a alternativa que prevaleceria: reduzir a jornada de 48 para 44 horas semanais.
Em 9 de outubro, sua emenda recebeu 66 votos favoráveis, 23 contrários e uma abstenção. A aprovação impediu que alternativas de 40 e 42 horas fossem examinadas naquela ocasião, provocando protestos dos parlamentares ligados ao movimento sindical.
A divisão alcançou o PMDB, maior partido da Constituinte. Na Comissão de Sistematização, 28 de seus integrantes apoiaram as 40 horas, enquanto 21 votaram pelas 44. "É preciso que fique claro que a liderança do PMDB foi responsável pela rejeição da semana de 40 horas", protestou a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
O senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da comissão, foi o único representante de seu partido a apoiar a redução maior. Justificou o voto com uma declaração que ficou registrada na história da Constituinte: "Já estou muito velho para votar contra o povo".
Mário Covas e o acordo com o Centrão
Quando a discussão chegou ao Plenário, em fevereiro de 1988, a proposta de 44 horas já havia se consolidado como a principal alternativa. O senador Mário Covas (PMDB-SP), líder da maior bancada, trabalhou para preservar o entendimento firmado com o Centrão, bloco de parlamentares de diferentes legendas, sobretudo conservadoras, que havia ampliado sua influência sobre o texto constitucional.
A negociação dividiu o PMDB. Parte da bancada defendia as 40 horas, mas a liderança buscava manter o acordo para assegurar a aprovação de outros direitos trabalhistas.
Na sessão de 24 de fevereiro, presidida por Ulysses Guimarães, a proposta das 40 horas, defendida por parlamentares como Olívio Dutra (PT-RS) e Aldo Arantes (PCdoB-GO), recebeu 193 votos favoráveis, 308 contrários e oito abstenções. A alternativa de 42 horas, apresentada por Paulo Ramos (PMDB-RJ), também foi rejeitada, por 292 votos a 179, com 12 abstenções.
Em sentido contrário, uma emenda de Rosa Prata (PMDB-MG), que pretendia flexibilizar os limites de duração do trabalho, recebeu apenas 27 votos favoráveis, contra 447, com seis abstenções.
O Plenário não aceitou nem uma redução maior nem uma flexibilização tão ampla dos limites constitucionais. Prevaleceram as 44 horas, ponto de convergência entre forças políticas que discordavam sobre a extensão dos direitos trabalhistas. O PDT registrou formalmente a insatisfação e responsabilizou o acordo entre PMDB e Centrão pela derrota das 40 horas.
A compensação de horários e a última tentativa de Lula
O acordo não se limitou à duração semanal. Os constituintes também discutiram como as horas poderiam ser distribuídas ao longo dos dias.
Uma emenda de Paulo Paim (PT-RS), com coautoria de Antônio Perosa (PMDB-SP), permitia a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva. O texto recebeu 464 votos favoráveis, cinco contrários e seis abstenções.
Luís Roberto Ponte, que havia se oposto às 40 horas, defendeu a compensação ao explicar que ela permitiria cumprir o limite semanal sem obrigar os trabalhadores a trabalhar aos sábados. A Constituinte também aprovou a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
A última tentativa de Lula
A discussão voltou ao Plenário em 9 de agosto de 1988, durante o segundo turno da Constituinte. Lula fez uma última tentativa de aprovar as 40 horas. O então deputado argumentou que a redução poderia distribuir os ganhos de produtividade e contribuir para gerar empregos. Paim também voltou a defender a reivindicação sindical. Gastone Righi, autor da emenda das 44 horas, pediu a manutenção do acordo anterior.
A tentativa fracassou. Em 5 de outubro, a Constituição foi promulgada com o limite de oito horas diárias e 44 semanais, facultadas a compensação de horários e a redução por negociação coletiva. A mudança substituiu a jornada geral de 48 horas estabelecida durante o governo Getúlio Vargas e incorporada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. O novo texto, porém, não estabeleceu obrigatoriamente uma semana de cinco dias, permitindo a continuidade de escalas de seis dias de trabalho por um de descanso.
A reivindicação volta ao Senado
Trinta e oito anos depois, Lula e Paim voltam a defender as 40 horas, agora em posições institucionais diferentes. O presidente da República, candidato à reeleição, apoia a redução sem diminuição salarial. Paim integra o Senado que poderá alterar a regra estabelecida na Constituinte da qual participou.
A PEC 221/2019, de autoria do então deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares, já foi aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto prevê redução gradual da jornada, dois dias de descanso remunerado e preservação dos salários, com transição de 14 meses.
A proposta também entrou na campanha presidencial. Lula cobrou apoio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário no segundo turno. Nesta terça-feira (13), Flávio anunciou que votará a favor do fim da escala 6x1, embora tenha apresentado ressalvas sobre os custos da mudança.
Para alterar a Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado.
Em 1988, o Congresso conseguiu reduzir a jornada em quatro horas, mas deixou outras quatro de fora. Foi o resultado de uma negociação que envolveu desde defensores das 40 horas até parlamentares que pretendiam manter ou ampliar o tempo de trabalho. Quase quatro décadas depois, é justamente essa diferença entre as 44 horas aprovadas e as 40 reivindicadas na Constituinte que o Senado volta a examinar.
Fontes: Diários da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988, acervos históricos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e reportagens da imprensa da época.