O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (14) a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (19/2021) que pretende acabar com a escala de trabalho 6x1, modelo que diminui a jornada de trabalho semanal para 40 horas sem redução salarial.
A proposta mobiliza parlamentares, sindicatos, trabalhadores e representantes do setor empresarial. Entretanto, a inclusão de uma matéria na pauta não garante que ela será efetivamente votada, e uma eventual aprovação no Senado não significa sua entrada imediata em vigor.
Para que uma PEC seja aprovada, são necessários dois turnos de votação na Casa, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares: 49 senadores.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que cumpriu o compromisso de pautar, após as eleições, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
Durante pronunciamento no Plenário para representar "dia histórico", Alcolumbre destacou que a decisão de levar a matéria à votação busca garantir que os parlamentares possam se posicionar sem as pressões da disputa eleitoral.
"Assumi esse compromisso para que cada senador e cada senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, com a sua consciência e com a sua convicção."
Alcolumbre ressaltou os possíveis benefícios da redução dos dias trabalhados para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam longos deslocamentos e jornadas desgastantes. "À primeira vista pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, esta mudança é gigantesca", declarou.
Proposta
O texto submetido à análise dos senadores estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, substituindo o modelo de seis dias de expediente e um de descanso por uma estrutura com cinco dias de trabalho e dois de folga. A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal para 40 horas, sem diminuição da remuneração.
Também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a mudança altera o limite constitucional de horas trabalhadas e amplia o período mínimo de descanso semanal.
A proposta não determina que todos os trabalhadores tenham necessariamente folgas aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme as atividades exercidas e as regras aplicáveis, desde que respeitados os direitos previstos no texto.