O presidente Lula (PT) deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar o transporte público gratuito nos fins de semana e sancionar o projeto que amplia os benefícios aos microempreendedores individuais (MEIs). A quatro dias do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), o petista dá andamento a duas medidas anunciadas na reta final da campanha à reeleição. A sanção está prevista para ocorrer em Brasília, antes de um ato eleitoral em Belo Horizonte.
A PEC prevê destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da tarifa zero, o equivalente a R$ 11,2 bilhões em 2027. Os congressistas poderão reservar valores adicionais. A proposta não altera a obrigação de destinar metade das emendas individuais à saúde e busca custear a gratuidade sem aumentar as despesas federais. Os detalhes de funcionamento dependerão de regulamentação posterior.
Lula vinculou a iniciativa à aprovação do fim da escala 6x1, que reduziu a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantiu dois dias de descanso. Segundo ele, o transporte gratuito permitirá aos trabalhadores aproveitar melhor as folgas. O presidente reconheceu, porém, que a vinculação e emendas poderá enfrentar resistência no Congresso. "Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia", afirmou.
MEI poderá faturar até R$ 140 mil
O projeto dos microempreendedores, aprovado pela Câmara e pelo Senado na semana passada, eleva o limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também amplia de um para dois o número de empregados permitidos. A proposta, identificada como PLP 186/2026, foi aprovada por unanimidade no Senado, com 78 votos favoráveis.
Outra mudança é o perdão de dívidas dos MEIs com a União, que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro, estimados em R$ 12,57 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, o perdão será automático, mas, para manter o benefício, será necessário pagar em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem discute os débitos judicialmente também deverá desistir da ação.
Diferentemente do projeto dos MEIs, que depende apenas da sanção presidencial, a PEC da tarifa zero terá de passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado, com apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores em cada turno. A proposta também exigirá negociação com os congressistas, que terão parte de suas emendas vinculada ao financiamento do transporte público.