Especialistas independentes do Conselho de Direitos Humanos da ONU alertaram nesta quarta-feira (21) que a Meta pode comprometer o segundo turno da eleição presidencial brasileira caso mantenha restrições desiguais à circulação de conteúdos políticos em suas plataformas. Os relatores apontaram indícios de tratamento desproporcional entre as campanhas e cobraram providências da empresa a quatro dias da votação.
O comunicado reúne relatos de observadores internacionais sobre bloqueios de contas, redução da visibilidade de publicações e diferenças nas permissões de funcionamento de ferramentas de inteligência artificial. Os especialistas também advertiram que a demora na correção dessas restrições pode causar prejuízos irreversíveis à participação política e à igualdade de condições entre os candidatos.
Falhas em plataformas
Os problemas identificados pelos observadores da ONU incluem interrupções temporárias de contas de campanha, alterações no alcance de publicações do Instagram, diferenças nos resultados de buscas por canais do WhatsApp e nas permissões concedidas para geração de imagens por inteligência artificial.
Os especialistas citaram ainda indícios de restrições algorítmicas a observadores sociais. "Relatórios de monitoramento mostram que milhares de contas e publicações enfrentaram suspensões, redução de visibilidade e limitações de compartilhamento, incluindo jornalistas, defensores de direitos humanos, atores da sociedade civil e criadores de conteúdo", apontam.
A preocupação dos relatores se concentra no poder das plataformas de interferir na circulação de informações durante a campanha eleitoral. Para o grupo, a distribuição desigual de conteúdos pode prejudicar não apenas os candidatos, mas também a capacidade dos eleitores de acompanhar o debate político e participar de atividades de mobilização.
"Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política. Quando a expressão política parecer estar sendo restringida de maneira desproporcional, as plataformas devem explicar o motivo, corrigir impactos desiguais e garantir recursos efetivos", defenderam.
Os especialistas cobraram que a Meta estabeleça procedimentos para revisar decisões de moderação, corrigir eventuais distorções e permitir que usuários contestem restrições durante o período eleitoral. "Durante as eleições, recursos tardios podem ter consequências irreversíveis. (...) Medidas contra a desinformação não devem restringir arbitrariamente a expressão política legítima", apontam.
O alerta também se estende à atuação da Justiça Eleitoral. Os relatores recomendaram cautela na imposição de restrições à manifestação política, inclusive quando aplicadas por empresas privadas, sob risco de comprometimento da própria legitimidade da Corte. "Até mesmo a percepção de tratamento desigual pode corroer a confiança pública", advertiram.
Entre os signatários do comunicado estão Leopoldo Maldonado Gutiérrez, relator especial sobre liberdade de opinião e expressão, Margaret Satterthwaite, relatora sobre independência de juízes e advogados, e Gina Romero, relatora sobre liberdade de reunião pacífica e associação. Os especialistas nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU atuam de forma independente, sem representar necessariamente o posicionamento institucional da organização.
Disputa no TSE
A Meta enfrenta questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciar suposto favorecimento a Flávio Bolsonaro (PL) no funcionamento das plataformas digitais. A coligação petista apresentou episódios de restrições ao impulsionamento de publicações favoráveis ao presidente e diferenças no funcionamento da Meta AI, que permitiria gerar determinadas imagens envolvendo Flávio, mas impediria operações semelhantes com Lula.
O ministro Marco Aurélio Bellizze determinou, na sexta-feira (16), que a empresa aplicasse critérios iguais às duas candidaturas na distribuição e recomendação de conteúdos eleitorais. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário do TSE. No domingo (18), o relator exigiu que a Meta comprovasse o cumprimento das determinações em 24 horas, sob pena de elevação da multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Em resposta apresentada na segunda-feira (19), a empresa informou que revisou 1.204 publicações para verificar o cumprimento das regras de identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial. Desse total, 720 foram retiradas de circulação por descumprimento das exigências eleitorais. A companhia também anunciou a revisão humana, em até duas horas, das restrições automáticas aplicadas às contas de anúncios das campanhas.
A Meta reconheceu dificuldades técnicas para cumprir integralmente a determinação referente a publicações feitas em colaboração entre diferentes perfis no Instagram. Segundo a empresa, a plataforma não permite interromper a recomendação de uma publicação no perfil oficial de um candidato sem estender a restrição ao perfil de um colaborador. Por isso, informou que manterá a limitação sobre o conteúdo como um todo.
Bellizze estabeleceu prazo até esta quarta-feira (21) para a comprovação de outras providências e determinou a entrega de um relatório consolidado após o segundo turno. A Justiça Eleitoral deverá examinar a documentação apresentada pela companhia para verificar o cumprimento das ordens destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas.