A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República divulgou nota há pouco por meio da qual nega a denúncia feita pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). O parlamentar alega que, há cerca de 20 dias, tem sido procurado por Marcos de Castro Lima, subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Segundo ele, o motivo do assédio seria uma negociação para a liberação das suas emendas, no valor de R$ 6 milhões, destinadas ao seu estado. Em troca, o senador votaria a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. (leia mais) “Em nenhum momento a liberação de emendas foi utilizada como moeda de troca. A soberania dos poderes Legislativo e Executivo sempre foi respeitada”, destaca o comunicado governamental. O presidente licenciado do Senado, Tião Viana (PT-AC), solicitou que o corregedor da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP), apure o caso. CPMF em pauta A pauta do Senado foi desobstruída hoje com a aprovação de duas matérias: o PL de conversão 37/2007, que institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e a Medida Provisória 392/07, que revogou outra MP – a de número 382/07, que concedia incentivos fiscais na compra de máquinas e equipamentos para os setores têxtil, calçadista, moveleiro e de artefatos de couro e confecções. Os oposicionistas apostam que o governo não contará com os 49 votos necessários para que a cobrança do imposto do cheque vigore por mais quatro anos. Por sua vez, o presidente Lula afirmou hoje, em entrevista à TV Bandeirantes, que espera “bom senso e sensatez dos senadores” na votação da matéria. Por conta do clima de indefinição em relação à CPMF, o governo desistiu de enviar ao Congresso ainda neste ano a proposta de reforma tributária. Os governistas alegam que a reforma tributária com a CPMF é uma; sem a CPMF, é outra. (leia mais) (Rodolfo Torres) Confira a íntegra da nota da Secretaria de Relações Institucionais Nota à Imprensa
Sobre a liberação de emendas dos senadores, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informa:
- A SRI somente autoriza os limites. O empenho das emendas propriamente dito depende dos próprios ministérios, da apresentação de projetos, sempre atendendo a critérios técnicos.
- Desde junho, as emendas individuais dos senadores estão sendo liberadas, atingindo um total de 90%.
- É importante ressaltar que estamos a pouco mais de um mês do final do ano e, historicamente, os recursos são liberados no fim de cada período; não há nada de excepcional nesta ação.
- Faz parte da rotina de trabalho da SRI acompanhar a liberação das emendas como parte do relacionamento com os parlamentares.
- Lamentamos que tenha acontecido uma falha de comunicação no contato entre a SRI e o gabinete do Senador Geraldo Mesquita; como o próprio senador admitiu, não houve nenhuma conversa entre o Senador e o dirigente da SRI.
- O dirigente da SRI foi recebido cordialmente no gabinete do parlamentar e, como foi informado de que o senador estava satisfeito com relação a suas emendas, deixou as dependências imediatamente.
- Em nenhum momento a liberação de emendas foi utilizada como moeda de troca. A soberania dos poderes Legislativo e Executivo sempre foi respeitada.