O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje (29) que o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é motivo de preocupação para ele. "Só com a regulamentação da Emenda 29 seriam garantidos R$ 32 bilhões a mais para a saúde. E se a CPMF não for aprovada, teremos que trazer de volta para a Câmara a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Então é claro que o fim da CPMF é motivo de preocupação", disse ele.
Chinaglia também reclamou da obstrução que está sendo feita na Câmara e disse que, após a votação das medidas provisórias que trancam a pauta, ele pretende dar prioridade à análise da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, conforme prometeu na semana passada durante audiência pública realizada no plenário da Câmara.
O deputado acredita que não há mais condições de se votar, este ano, as propostas de emenda à Constituição que estão na pauta. Entre elas está a PEC dos vereadores e a PEC da defensoria pública. "Espero, sinceramente, que a gente retome a votação o mais rápido possível. Já queria ter votado na semana passada", garantiu Chinaglia. "Mas só soberemos se a obstrução vai acabar depois da reunião com os líderes na semana que vem", acrescentou o deputado.
Orçamento
Na opinião de Chinaglia, apesar do acordo feito hoje entre os líderes da base aliada (leia mais), o Orçamento deste ano será votado dentro do prazo estabelecido pela Constituição, ou seja, até 22 de dezembro. Dessa maneira, não haverá necessidade de se adiar o recesso parlamentar.
"A votação do Orçamento está seguindo uma tradição que vem se consagrando nos últimos anos, que é de só votar o Orçamento na última semana. Mas no final ele sempre é votado", defendeu.
Convenção da ONU
Colocada como prioridade pelo presidente da Câmara, a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada no final do ano passado durante assembléia geral da Organização das Nações Unidas, estabelece diretrizes para o cumprimento dos direitos dos deficientes.
Na semana passada, durante audiência pública que discute o projeto de criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, vários dos presentes à sessão pediram que a Câmara ratificasse a convenção transformando-a em emenda à constituição.
Diante das solicitações, o presidente da Câmara se comprometeu a criar uma comissão especial para tratar do assunto e disse que tentaria convencer os líderes a votar a proposta ainda este ano. Se a Convenção consegiur o apoio de 3/5 dos deputados, Chinaglia garantiu que a proposta seguirá ao Senado como PEC. Caso contrário, a proposta irá à revisão como projeto de lei. (Soraia Costa)