André Mendonça pede informações a Bolsonaro e ao Congresso sobre fundão eleitoral de R$ 5,7 bi

Em seu primeiro despacho depois de quase um mês como empossado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu informações à Presidência e ao Congresso sobre o Fundão Eleitoral nesta quarta-feira (12). A ação questiona a liberação de R$ 5,7 bilhões para o fundo que vai financiar as campanhas eleitorais de 2022. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. Mendonça deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestem dados sobre o gasto do fundão. "Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados", escreveu. Leia a íntegra: A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo partido Novo para questionar o valor do fundo eleitoral. O partido argumenta que o valor da verba é inconstitucional. A legenda também defende que o valor seja mantido o mesmo que as eleições anteriores. Segundo o texto, a proposta de cálculo dos valores não apresenta a fonte dos recursos. Também de acordo com o partido, a proposta "escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário". Antes, o fundo eleitoral seria de R$ 5,7 bilhões, valor que consta no documento apresentado pelo partido Novo em dezembro. O valor, no entanto, foi reduzido para R$ 4,9 bilhões. > Ajude-nos a fazer um Congresso em Foco melhor pra você