A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (27), às 13h55, sua primeira sessão deliberativa após o segundo turno da eleição presidencial, que garantiu a reeleição de Lula (PT). A pauta inclui uma medida provisória prestes a perder a validade e projetos sobre drones em presídios, violência política contra mulheres, saúde e meio ambiente.
A sessão será semipresencial. A principal urgência é a Medida Provisória 1.375/2026, que amplia o número de carreiras federais com direito a indenização pelo exercício de atividades em determinadas localidades. O texto também trata da situação funcional de servidores e da transformação de cargos vagos.
A MP tem prazo de vigência até sexta-feira (30) e já está sobrestando a pauta, o que lhe dá prioridade sobre outras matérias. A ordem do dia, porém, informa que ainda está pendente a leitura do ofício de encaminhamento da proposta.
O que pode ser votado
Além da medida provisória, seis propostas estão na ordem do dia:
- Drones em presídios (PL 5.902/2023): de Kim Kataguiri (União-SP), altera o Código Penal para tratar do uso de drones no espaço aéreo de estabelecimentos prisionais. A votação depende da aprovação de um requerimento de urgência.
- Violência política contra mulheres (PL 68/2025): de Daiana Santos (PCdoB-RS), amplia medidas de proteção e apoio a mulheres vítimas de violência política de gênero. A relatora é Natália Bonavides (PT-RN).
- Medidas protetivas no Mercosul (PDL 274/2026): aprova acordo para reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência entre países participantes. A relatora é Benedita da Silva (PT-RJ).
- Saúde de meninas (PL 5.239/2025): de Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (Avante-MG), busca viabilizar a primeira consulta ginecológica a partir dos dez anos no SUS. A relatora é Flávia Morais (MDB-GO).
- Dados ambientais (PL 4.553/2025): de Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, cria um portal nacional de informações socioambientais, climáticas e territoriais. A relatora é Elcione Barbalho (MDB-PA).
- Apoio à produção de cana (PL 5.649/2026): de Augusto Coutinho (Republicanos-PE), autoriza apoio financeiro a produtores independentes do Nordeste e recursos para financiamento da renovação de frotas. A análise depende da aprovação da urgência. O relator é Lula da Fonte (PP-PE).
A inclusão das propostas na ordem do dia não garante que todas sejam votadas nesta terça-feira. A análise dependerá do andamento da sessão, dos requerimentos de urgência e dos acordos entre as lideranças partidárias.