A Polícia Federal informou que já havia identificado risco do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixar o Brasil antes de pedir ao STF a adoção de medidas cautelares. Em comunicado, a corporação afirmou que as restrições impostas aos documentos de viagem do ex-candiddato, por si só, não autorizam sua prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
"A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares", informou a PF.
Segundo comunicado divulgado pela corporação, foi esse risco que levou a PF, no último domingo (25), a solicitar a apreensão dos passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato de Flávio com outros investigados.
Flávio é investigado no âmbito da PET 16.877/DF. Depois da decisão judicial, os passaportes comum e diplomático brasileiros do senador foram cancelados e a Polícia Federal inseriu um alerta migratório no sistema SONAR, sistema utilizado no controle migratório brasileiro.
A PF informou ainda que Flávio foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar, no prazo de 24 horas, eventuais passaportes emitidos por outros países. Segundo a corporação, a determinação não foi cumprida.
Apesar disso, a Polícia Federal afirma que não existe registro oficial da saída de Flávio pelos postos de controle migratório brasileiros. O comunicado também faz uma ressalva sobre a situação jurídica do senador. Segundo a nota, as restrições impostas aos documentos de viagem, isoladamente, não fazem com que Flávio seja considerado foragido.
"A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares."
A PF agora investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. A apuração deverá esclarecer, entre outros pontos, o que ocorreu após a intimação e o não cumprimento da determinação para entrega de eventuais passaportes de outras nacionalidades.
O comunicado acrescenta um elemento importante à controvérsia sobre o paradeiro de Flávio: antes mesmo da imposição das restrições, a própria Polícia Federal já havia apontado ao STF a existência de risco de saída do senador do Brasil.
Leia a íntegra da nota:
" A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais."