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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao centro. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite deste domingo (12) que a Casa está pronta para retomar a discussão da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), mas que dois pontos alterados pelo Senado na semana passada ainda devem ser tratados com as lideranças partidárias para viabilizar a votação em dois turnos do texto. Em entrevista a Globonews, o alagoano disse que a Câmara deve se preparar já na segunda-feira (13) para promover a votação, garantindo um quorum elevado para conseguir os 308 votos necessários.
No entanto, a questão do prazo de vigência do subteto dos precatórios, reduzido de 2036 para 2026 no Senado, e os prazos de pagamento de precatórios específicos, já não são pontos pacíficos. "Nós fizemos acordos também, com lideranças de vários partidos da Câmara, que não íamos fixar prazos de pagamento de precatórios por trimestralidade. Eles serão pagos dentro orçamento fiscal, no ano orçamentário em curso, sem acertarmos uma data", disse, julgando estes como os pontos mais sensíveis ao texto.
"Os outros [pontos] eu acho que tem boa vontade da Câmara em analisar e discutir", concluiu.
Para acelerar a promulgação da PEC, que promove uma folga fiscal no Orçamento da União em troca de um calote nos títulos que o governo tem obrigatoriamente de honrar, o Congresso optou por promulgar parte da proposta que foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (9) e incluir o que foi alterado pela Casa em uma segunda PEC, pronta para ir a Plenário na Câmara. Com a aprovação em dois turnos na terça-feira, o texto precisa voltar ao Senado para nova votação dupla com três quintos dos votos.
No entanto, Lira considera que a votação será mais tranquila desta vez. Ele indicou que alguns trechos considerados como "polêmicos" foram bem recebidos pelo mercado financeiro