A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos, após sua derrota na eleição presidencial e uma ordem judicial que o proibia de deixar o Brasil, provocou uma mobilização pelo corte de sua remuneração no Senado. Além de uma ação popular na Justiça Federal e de um pedido de parlamentares ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), um abaixo-assinado se aproximava de 45 mil adesões na manhã deste domingo (1º). O salário bruto dos senadores é de R$ 46.366,19 mensais.
As três iniciativas questionam a manutenção dos pagamentos enquanto Flávio permanece no exterior, mas seguem caminhos distintos. A ação judicial pede a suspensão imediata do salário e de outras verbas. Os parlamentares cobram a apuração de possível abandono das funções, com eventual perda do mandato. Já a petição digital busca ampliar a pressão pública. Nenhuma das medidas provoca automaticamente o corte da remuneração ou a cassação do senador.
De janeiro a outubro, as despesas vinculadas ao mandato de Flávio Bolsonaro somaram R$ 5,47 milhões, média de R$ 547,6 mil mensais. O montante inclui o salário do parlamentar, os pagamentos à equipe e os reembolsos da cota parlamentar, segundo dados de transparência do Senado.
Ação popular pede suspensão imediata
Na Justiça Federal, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma apresentaram uma ação popular distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores pedem uma decisão liminar para suspender o salário de Flávio, o auxílio-moradia e a utilização de recursos destinados ao gabinete e à atividade parlamentar, incluindo a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps).
Os advogados argumentam que a permanência do senador nos Estados Unidos, associada à intenção declarada de liderar a oposição ao governo Lula a partir do exterior, comprometeria o exercício do mandato e poderia representar prejuízo aos cofres públicos. Também pedem informações sobre a situação funcional de Flávio e a eventual devolução de valores considerados indevidos.
Há uma distinção importante: o salário e o auxílio-moradia são pagamentos ao parlamentar, enquanto a Ceaps e os recursos de gabinete se destinam ao custeio das atividades do mandato. Essas verbas têm regras próprias e não equivalem a remuneração pessoal.
Psol cobra providências de Alcolumbre
Em outra iniciativa, parlamentares do Psol encaminharam um ofício a Davi Alcolumbre em 27 de outubro, solicitando a apuração da situação funcional de Flávio. Entre os signatários estão os deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ), além do deputado distrital Fábio Félix (DF).
O grupo pede que o Senado avalie a suspensão do salário e dos benefícios e examine eventual perda do mandato, caso sejam identificados fundamentos legais ou regimentais.
Abaixo-assinado se aproxima de 45 mil adesões
Criada na sexta-feira (30) por Andrea Gonçalves, a petição na plataforma Change.org pede a interrupção dos salários e benefícios de Flávio até que ele regularize sua situação e retome as atividades parlamentares no Brasil.
Os organizadores argumentam que recursos públicos não deveriam continuar sendo destinados a um senador que, na avaliação deles, deixou de cumprir suas responsabilidades.
"Como cidadãos brasileiros que pagamos nossos impostos, é revoltante ver que recursos financeiros de nossos cofres continuam sendo destinados a um indivíduo que não está cumprindo suas responsabilidades como senador e representante do povo", afirma o texto.
O abaixo-assinado não tem efeito jurídico direto nem obriga o Senado a suspender pagamentos, mas busca mobilizar apoio público à medida.
Flávio pode perder o salário ou o mandato?
Deixar o país não provoca, por si só, a perda do mandato parlamentar. O Regimento Interno do Senado, porém, estabelece procedimentos para viagens internacionais, licenças e registro de presença.
Faltas injustificadas podem gerar descontos na remuneração. A Constituição prevê a perda do mandato quando o senador deixa de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de uma mesma sessão legislativa. Pelo Regimento Interno do Senado, a contagem considera as sessões deliberativas ordinárias. Nessa hipótese, a perda é declarada pela Mesa Diretora, assegurado o direito de defesa.
O senador também pode solicitar licença para tratar de interesses particulares por até 120 dias em uma sessão legislativa, sem remuneração. Já uma eventual cassação por quebra de decoro exigiria procedimento específico e aprovação da maioria absoluta do Senado, equivalente a 41 votos.
O mandato de Flávio termina em 31 de janeiro de 2027, o que limita o tempo disponível para uma eventual perda do cargo por acúmulo de faltas. O Senado não informou se Flávio formalizou a comunicação de sua ausência, pediu licença ou sofrerá descontos salariais.
Saída após proibição do STF
Flávio deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina na terça-feira (27) e chegou a Miami no dia seguinte, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a entrega de seus passaportes e proibi-lo de sair do país.
A Polícia Federal (PF) investiga as circunstâncias da viagem, mas esclareceu que o descumprimento da restrição não caracteriza automaticamente a condição jurídica de foragido.
Nos Estados Unidos, Flávio alegou perseguição política e afirmou que pretende continuar atuando na oposição ao governo Lula. Em sua primeira manifestação por escrito em território americano, apresentou-se como presidente eleito do Brasil. Depois, divulgou uma nova versão do documento, na qual passou a se apresentar como líder da oposição a Lula.