presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária. As audiências públicas começarão em 11 de novembro, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da proposta.
O anúncio foi feito no sábado (31). Além de Durigan, serão convidados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, tributaristas e representantes da sociedade. O Senado terá de analisar, até 15 de dezembro, o percentual calculado pelo TCU para a contribuição que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
"A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano", afirmou Renan nas redes sociais.
A escolha de Braga mantém a discussão sob a relatoria de um dos principais articuladores da reforma tributária no Congresso. Líder do MDB no Senado, o parlamentar amazonense relatou a proposta de emenda constitucional e projetos de regulamentação do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Senado terá de definir alíquota
Na quarta-feira (28), o TCU aprovou o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%. O percentual foi elaborado para preservar, em termos gerais, a arrecadação federal dos tributos substituídos. A definição da referência caberá ao Senado, por meio de resolução, após a análise na CAE e a votação em plenário.
Segundo o TCU, a definição deverá ocorrer até 15 de dezembro. A legislação prevê a aplicação provisória do percentual calculado pelo tribunal caso a resolução não entre em vigor a tempo. A alíquota de referência também não impede a União de estabelecer, por lei específica, um percentual diferente, conforme as regras da reforma.
O que muda em 2027
A CBS substituirá PIS e Cofins, sem representar um tributo adicional aos dois impostos existentes. A contribuição incidirá sobre vendas de produtos, prestação de serviços e importações, com isenções, reduções e regimes diferenciados previstos em lei. Produtos da cesta básica nacional, por exemplo, terão alíquota zero.
O percentual de 11,3% não significa, portanto, que todos os produtos ficarão 11,3% mais caros. O impacto dependerá da tributação atual de cada atividade, dos créditos aproveitados pelas empresas e dos eventuais repasses aos consumidores.
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, primeiro ano de cobrança efetiva do novo tributo. A contribuição integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo, cuja implantação será concluída em 2033.