O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu nesta terça-feira (3) revisar a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A produção, que havia recebido classificação de "não recomendada para menores de 12 anos" em 28 de outubro, passa agora a ter classificação livre.
A mudança foi determinada de ofício pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), após o próprio órgão reconhecer problemas na análise anterior. O Record Kids – Desenhos Bíblicos é formado por 36 episódios de animação que apresentam passagens do Antigo e do Novo Testamento.
Segundo o ministério, a revisão ocorreu porque a avaliação realizada pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa não aplicou integralmente a metodologia prevista no Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025.
Agora, o próprio Ministério da Justiça concluiu que a metodologia utilizada naquela análise não considerou integralmente elementos importantes previstos no guia oficial, especialmente o contexto cultural e religioso das narrativas e os fatores capazes de atenuar a classificação quando a obra é analisada em sua totalidade.
"A decisão reafirma que a classificação indicativa não tem caráter de censura e consiste em informar às famílias, de forma objetiva, o conteúdo das obras, para que exerçam as decisões próprias do poder familiar.
A revisão foi feita no exercício do poder hierárquico e do dever de autotutela da Administração, previstos na Lei nº 9.784/1999. A decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente cientificada."
O Guia Prático de Classificação Indicativa prevê tratamento específico para conteúdos "claramente associados a rituais, tradições ou costumes de povos, religiões ou comunidades específicas". Outro ponto considerado na revisão foi a própria linguagem utilizada pelo programa.
Por se tratar de uma animação direcionada às crianças, a Sedigi considerou o dispositivo do guia que prevê como atenuante a utilização de "animações com estética infantilizada, em vez de reproduções realistas de seres humanos".
Reação
A classificação inicial causou reação no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou medidas contra a decisão e comparou o tratamento dado à produção da Record com a classificação atribuída aos desfiles das escolas de samba no Carnaval de 2026.
Nikolas também anunciou que buscaria os documentos técnicos utilizados nas duas decisões. "Diante disso, vou protocolar um pedido de informações para ter acesso aos pareceres e fundamentos utilizados nas duas classificações. Além disso, protocolarei um PDL para revogar essa Portaria ilegal e perseguidora", declarou.
O PDL 1.016/2026, apresentado pelo parlamentar, previa sustar os efeitos da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro. Na justificativa, Nikolas alegou que existiam "indícios de tratamento desproporcional" e questionou a uniformidade dos critérios utilizados na classificação indicativa.