A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica e unânime, a medida provisória 1.379/2026, que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados ao financiamento de empresas exportadoras afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A proposta segue ao Senado, que terá até a próxima quarta-feira (18) para concluir a votação.
O texto amplia o Plano Brasil Soberano, programa federal de financiamento com juros subsidiados para exportadores e seus fornecedores. A proposta eleva de R$ 15 bilhões para até R$ 28,5 bilhões o limite de recursos da União destinados às linhas de crédito, com possibilidade de utilização de recursos próprios do BNDES.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a MP em julho para atender à demanda por financiamento diante das restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos. O governo também incluiu empresas prejudicadas por conflitos internacionais e setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
Linhas de financiamento
A terceira etapa do Plano Brasil Soberano prevê até R$ 18,5 bilhões em financiamentos, dos quais R$ 13,5 bilhões poderão vir da União e R$ 5 bilhões de recursos próprios do BNDES. O dinheiro poderá financiar capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica e adaptação de produtos e processos.
As linhas também contemplam a abertura de novos mercados internacionais, permitindo que empresas financiem a busca por compradores em outros países. O programa atende tanto exportadores diretamente prejudicados pelas tarifas quanto fornecedores integrantes das cadeias produtivas afetadas.
Entre os setores contemplados estão agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, mineração, indústria química e farmacêutica, produção de fertilizantes, setor têxtil, máquinas e equipamentos e indústria automobilística. O financiamento abrange ainda atividades florestais e de transformação industrial.
Segundo dados apresentados pela relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), as duas primeiras etapas do Plano Brasil Soberano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações. Na terceira etapa, o volume aprovado já alcançou aproximadamente R$ 7,7 bilhões, em mais de 560 operações.
Parecer da relatora
Leany Lemos modificou a origem dos recursos que poderão financiar a ampliação do programa. O texto aprovado permite que o governo utilize fontes orçamentárias além dos valores devolvidos à União por operações anteriores de crédito.
A redação apresentada pelo Executivo previa que os R$ 13,5 bilhões adicionais fossem provenientes exclusivamente dessas devoluções. A relatora retirou a restrição para evitar que a liberação de novos financiamentos dependesse do ritmo de retorno do dinheiro emprestado em programas anteriores.
O substitutivo manteve o limite de R$ 13,5 bilhões em recursos adicionais e a possibilidade de combinar dinheiro da União com recursos próprios do BNDES. A destinação dos valores dependerá de plano elaborado pelo banco e aprovado por conselho interministerial do governo federal.
A senadora também preservou a natureza reembolsável dos financiamentos, com responsabilidade pelo risco das operações atribuída ao BNDES e às instituições financeiras habilitadas. A liberação dos recursos federais dependerá de autorização orçamentária.
Próximos passos
O Senado terá até quarta-feira (18) para concluir a votação da MP, cujo prazo de vigência já foi prorrogado por 60 dias. A proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas para ser convertida em lei.
Caso os senadores aprovem o texto sem modificações, ele seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações, precisará retornar à Câmara. O encerramento do prazo sem a conclusão da análise fará a MP perder sua eficácia, cabendo ao Congresso disciplinar os efeitos jurídicos produzidos durante sua vigência.
Tarifas americanas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciou a elevação das tarifas comerciais em abril de 2025, com a cobrança adicional de 10% sobre produtos importados de diversos países, incluindo o Brasil. Em julho, acrescentou sobretaxa de 40% sobre parte das mercadorias brasileiras, elevando a tributação a 50%, com exceções para determinados setores.
Em fevereiro de 2026, o governo americano revogou as tarifas específicas contra o Brasil e substituiu as cobranças anteriores por uma tarifa geral de 10%. A sobretaxa permaneceu em vigor até julho, quando expirou o prazo de aplicação.
O governo Trump instituiu novas tarifas em julho, após investigações comerciais conduzidas pelas autoridades americanas. As cobranças adicionais passaram a ser de 25% sobre determinados produtos brasileiros e de 12,5% sobre mercadorias abrangidas por investigação internacional sobre trabalho forçado. Nos produtos sujeitos às duas tarifas, a sobretaxa acumulada chegou a 37,5%.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as novas cobranças atingem aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras aos Estados Unidos. No primeiro semestre de 2026, as vendas brasileiras ao mercado americano somaram US$ 17,4 bilhões, queda de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior.