O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que decidirá até sexta-feira (13) sobre regras relacionadas à implementação da jornada 5x2. Relator das ações sobre o tema, Dino antecipou que não haverá flexibilização da Emenda Constitucional 141/2026 nem autorização para que empresas mantenham a escala 6x1.
A decisão deverá tratar de questões discutidas durante audiência de conciliação realizada no Supremo e será posteriormente submetida ao referendo do Plenário. Durante a audiência, representantes dos trabalhadores e dos empregadores discutiram prazos, negociações coletivas, contratos administrativos e situações específicas que podem surgir durante a transição.
Flávio Dino deixou claro que a decisão não servirá para afastar as determinações estabelecidas pela emenda constitucional. "Não haverá flexibilização da emenda constitucional nem autorização para a continuidade da escala 6x1", afirmou.
Segundo o ministro, as medidas a serem adotadas terão como objetivo facilitar a implementação das novas regras e resolver dúvidas jurídicas surgidas durante a transição. "O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas", declarou.
Debate
A discussão sobre a jornada de trabalho chegou ao STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), sob relatoria do ministro Flávio Dino. A ADI 8.041 foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto a ADI 8.042 foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades questionam no Supremo questionamentos relacionados às mudanças na organização da jornada de trabalho e aos seus efeitos para empresas e trabalhadores.
Uma das inseguranças jurídicas mencionadas durante a audiência envolve as negociações coletivas. Segundo Dino, havia receio de que uma eventual frustração das negociações entre empresas e trabalhadores pudesse provocar automaticamente a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
O ministro afirmou, porém, que essa interpretação não procede. A decisão a ser proferida pretende esclarecer os efeitos das negociações coletivas durante o período de implementação.