Flávio Dino cobra discussão sobre limites tecnológicos nas eleições

O ministro do STF Flávio Dino defendeu, nesta terça-feira (10), a discussão sobre limites ao uso da tecnologia durante os períodos eleitorais. Ao abordar o tema, o magistrado questionou até que ponto a atuação tecnológica deve ser permitida e qual é o papel das instituições na definição dessas fronteiras.

"A pergunta é se existem fronteiras a isso, se nós vamos nos dedicar a estabelecer essas fronteiras. Isso está presente, por exemplo, nos processos eleitorais", afirmou.

Dino também mencionou um precedente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, segundo o qual os Estados nacionais têm o dever de impedir a ingerência tecnológica nos processos eleitorais.

Além do debate sobre tecnologia, Dino também comentou o cenário político e jurídico após as eleições de 2026. O ministro classificou a defesa dos direitos sociais como a grande vencedora do pleito e afirmou que os eleitores demonstraram disposição para discutir responsabilidade fiscal sem abrir mão de políticas públicas.

Na ocasião, também falou sobre sua relatoria das ações que questionam os prazos de implementação do fim da escala 6x1. Em tom bem-humorado, chamou de "azareio" o sorteio que o colocou à frente do caso e rebateu críticas à atuação do STF, afirmando que a Corte analisa o tema porque foi provocada.

As declarações foram feitas durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, realizado nesta terça-feira, no Senado Federal, em Brasília.