O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. Também foram convidados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Há duas semanas o TCU recomendou uma alíquota de 11,3%, superior à estimativa de 9,21% que vinha sendo considerada. O percentual preocupa parlamentares pelo possível impacto sobre a carga tributária. O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do pedido de audiência, alerta que a soma da CBS com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode se aproximar de 30%.Criada pela reforma tributária para substituir tributos federais sobre o consumo, a CBS terá sua alíquota de referência definida pelo Senado até 15 de dezembro. O percentual servirá de parâmetro para a cobrança do novo imposto, respeitados os tratamentos diferenciados previstos em lei.