Notícias

Senado ouve especialistas sobre alíquota de 11,3% da CBS

Especialistas e representantes da OAB e do Comitê Gestor do IBS discutem cálculo apresentado pelo TCU, após audiência com Durigan, Barreirinhas e Vital do Rêgo.

18/11/2026
Publicidade
Expandir publicidade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza nesta quarta-feira (18) a segunda audiência pública consecutiva para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins em janeiro de 2027. O debate gira em torno dos 11,3% recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e dos critérios utilizados para calcular o novo tributo.

Participam da audiência o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), o empresário Miguel Abuhab, o diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Márcio Schuch Silveira, e o advogado Tiago Conde Teixeira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na terça-feira (17), a comissão ouviu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo. Durigan defendeu a alíquota de referência de 11,3%, mas afirmou que a tributação média efetiva será de 8,5%, considerando os tratamentos diferenciados previstos na reforma.

Hauly apresenta cálculo de CBS de 8,62%

Um dos principais articuladores históricos da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly apresentou uma metodologia alternativa que aponta uma alíquota de 8,62% para a CBS, abaixo dos 11,3% sugeridos pelo TCU. O cálculo, porém, considera um cenário sem incentivos ou renúncias fiscais, diferentemente da metodologia utilizada pelo tribunal.

Hauly argumentou que os novos mecanismos de fiscalização e recolhimento permitirão reduzir a sonegação e a inadimplência. Ele destacou o split payment, sistema que permite separar o imposto no momento do pagamento. "O split é a grande sacada da cobrança", afirmou.

O deputado também apresentou outras simulações, incluindo uma alíquota de 10,91%, ao considerar hipóteses adicionais de inadimplência e renúncias tributárias. Para ele, os ganhos de eficiência do novo sistema permitirão reduzir a carga sobre o consumo. "Só para desmistificar isso, que vai aumentar a carga, conversa afiada", declarou.

Hauly rejeitou ainda as propostas de adiar a implementação da reforma para 2028. "O IVA não pode ser adiado, em hipótese nenhuma", afirmou. "Adiar é a desgraça da economia brasileira", acrescentou, argumentando que a postergação prejudicaria os investimentos.

Senado aprova pedido de acesso aos cálculos do TCU

Durante a audiência, a CAE aprovou um requerimento para obter os estudos e as metodologias que fundamentaram a alíquota de 11,3% recomendada pelo TCU. O pedido foi apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), com contribuições de Esperidião Amin (PP-SC) e Izalci Lucas (PL-DF), e inclui a solicitação de atas das reuniões técnicas e informações ao Ministério da Fazenda.

Braga questiona o chamado hiato de conformidade, estimativa da diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas por sonegação e inadimplência. O TCU considerou um índice de 15,9%, que o senador avalia como excessivamente conservador diante dos mecanismos de cobrança previstos na reforma.

Contadores alertam para indefinição da alíquota

O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Márcio Schuch Silveira, também cobrou acesso à metodologia do TCU, mas evitou afirmar que a estimativa está errada. "Não se trata de ser mais ou menos político a postura de não poder fazer um juízo de valor de uma metodologia da qual a gente não conhece", declarou.

Schuch alertou que empresas já estão formando seus preços para janeiro de 2027 sem conhecer a alíquota definitiva. Segundo ele, o conselho capacitou mais de 1,5 milhão de pessoas para a implementação da reforma, mas ainda considera necessário esclarecer os critérios utilizados no cálculo.

A CBS começará a ser cobrada regularmente em 1º de janeiro de 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar sua alíquota de referência, após analisar os cálculos do TCU e as contribuições apresentadas nas audiências públicas.

Abuhab aponta brecha na reforma que pode facilitar sonegação

O empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do split payment previsto na reforma tributária, alertou para uma brecha na legislação que, segundo ele, pode facilitar a sonegação nas vendas ao consumidor final. De acordo com Abuhab, a possibilidade de não vincular determinadas informações fiscais aos pagamentos por Pix e cartão compromete a fiscalização e pode resultar em uma alíquota de imposto maior do que a necessária. "E isso é uma temeridade", afirmou.

Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e fundador das empresas Datasul e Neogrid, Abuhab participa há mais de duas décadas das discussões sobre simplificação tributária. Ele ajudou a desenvolver o conceito do split payment, mecanismo que separa automaticamente a parcela do imposto no momento do pagamento de uma compra, destinando-a ao Fisco, enquanto o restante do valor fica com o vendedor. O objetivo é reduzir a inadimplência e tornar o recolhimento mais eficiente.

Mudança poderia reduzir alíquota da CBS

Abuhab propôs alterar o artigo 32 da Lei Complementar 214/2025 para tornar obrigatória a vinculação entre documentos fiscais e transações financeiras nas operações abrangidas pela regra. Na prática, o pagamento por Pix ou cartão e a emissão do documento fiscal passariam a integrar uma mesma operação, permitindo ao Fisco cruzar automaticamente as informações.

"É só mudar essa redação para que o comerciante seja obrigado a vincular o cupom fiscal ao documento de liquidação", explicou. Segundo ele, a tecnologia necessária já existe, mas a obrigatoriedade ainda não foi estabelecida para todas as situações.

O empresário argumentou que o novo sistema fortalece o controle das operações entre empresas, mas deixa uma vulnerabilidade na etapa final da cadeia, quando o comerciante vende diretamente ao consumidor. "O grande perigo da reforma é deixar este hiato aberto", alertou, referindo-se à diferença entre os impostos devidos e os efetivamente arrecadados.

Em suas simulações, Abuhab estimou que a vinculação obrigatória poderia reduzir a alíquota de referência da CBS de aproximadamente 11,3%, percentual recomendado pelo TCU, para 10,3%. Ele também projetou um aumento de até R$ 168 bilhões anuais na arrecadação de ICMS dos estados, considerando os efeitos dos novos mecanismos de fiscalização. Os números são estimativas do empresário, não validadas pelo TCU, e dependem das hipóteses adotadas em seus cálculos.

O relator da alíquota da CBS no Senado, Eduardo Braga, ponderou que a proposta exigiria nova alteração legislativa. "Nós temos que mudar a legislação", afirmou. Braga defendeu que a comissão concentre os trabalhos na definição da alíquota com base nas regras já aprovadas, evitando atrasos na implementação da reforma. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual de referência da CBS para 2027.

Entre no canal de WhatsApp do Congresso em Foco
Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Artigos Mais Lidos