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Tabata Amaral apresenta projeto contra o uso de vapes entre crianças e jovens

Texto busca reforçar a prevenção e integrar o tratamento da dependência de nicotina aos serviços do SUS.

20/11/2026
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A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou o projeto de lei 5.892/2026, que estabelece medidas para prevenir e combater o uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.

A proposta prevê campanhas educativas sobre os riscos à saúde, fiscalização da oferta desses dispositivos e atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com dependência de nicotina.

Apesar da proibição da venda, dispositivos continuam sendo utilizados por adolescentes, aponta Tabata.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O texto também estabelece medidas para identificar precocemente a dependência e monitorar o consumo desses produtos. O objetivo é ampliar as ações de prevenção e tratamento sem alterar as restrições sanitárias em vigor, que já proíbem a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.

Campanhas, fiscalização e tratamento pelo SUS

O projeto estabelece quatro frentes de atuação para prevenir e enfrentar o uso de cigarros eletrônicos.

A primeira é a promoção de ações educativas e campanhas de comunicação em saúde, com informações baseadas em evidências científicas sobre os riscos dos dispositivos, o potencial de dependência de nicotina e os efeitos da iniciação precoce.

A segunda medida prevê a integração do atendimento aos usuários de vapes às ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento do tabagismo já desenvolvidas pelo SUS. O atendimento deverá seguir os protocolos e as diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O texto também determina que o poder público monitore o consumo desses dispositivos por meio de sistemas de informação, vigilância epidemiológica e pesquisas de saúde existentes. A medida busca acompanhar o uso dos produtos, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.

Por fim, a proposta prevê ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas sanitárias em vigor, com atenção especial à prevenção da oferta de cigarros eletrônicos a menores de idade.

As medidas deverão ser integradas às políticas públicas de controle do tabaco, promoção da saúde e prevenção do uso de álcool e outras drogas.

Proibição dos cigarros eletrônicos permanece

Na justificativa, Tabata argumenta que a proibição da comercialização não foi suficiente para impedir o acesso aos dispositivos, inclusive entre adolescentes.

"A existência de uma vedação normativa, por si só, não elimina o consumo nem impede a iniciação, a dependência de nicotina e a exposição aos riscos associados a esses produtos."

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. As restrições foram mantidas pela Resolução RDC 855/2024.

A deputada ressalta que o projeto não pretende regulamentar ou liberar a venda dos dispositivos, mas complementar as regras existentes com medidas de saúde pública.

"A proibição permanece, e deve permanecer. A fiscalização permanece, e deve recrudescer. Porém, diante da realidade concreta do consumo de cigarros eletrônicos no País, a política pública também necessita estar presente."

Apresentado à Câmara dos Deputados o projeto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para se tornar lei.

Leia a íntegra do projeto

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