Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Saúde
Congresso em Foco
20/11/2026 17:00
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou o projeto de lei 5.892/2026, que estabelece medidas para prevenir e combater o uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
A proposta prevê campanhas educativas sobre os riscos à saúde, fiscalização da oferta desses dispositivos e atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com dependência de nicotina.
O texto também estabelece medidas para identificar precocemente a dependência e monitorar o consumo desses produtos. O objetivo é ampliar as ações de prevenção e tratamento sem alterar as restrições sanitárias em vigor, que já proíbem a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.
Campanhas, fiscalização e tratamento pelo SUS
O projeto estabelece quatro frentes de atuação para prevenir e enfrentar o uso de cigarros eletrônicos.
A primeira é a promoção de ações educativas e campanhas de comunicação em saúde, com informações baseadas em evidências científicas sobre os riscos dos dispositivos, o potencial de dependência de nicotina e os efeitos da iniciação precoce.
A segunda medida prevê a integração do atendimento aos usuários de vapes às ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento do tabagismo já desenvolvidas pelo SUS. O atendimento deverá seguir os protocolos e as diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O texto também determina que o poder público monitore o consumo desses dispositivos por meio de sistemas de informação, vigilância epidemiológica e pesquisas de saúde existentes. A medida busca acompanhar o uso dos produtos, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
Por fim, a proposta prevê ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas sanitárias em vigor, com atenção especial à prevenção da oferta de cigarros eletrônicos a menores de idade.
As medidas deverão ser integradas às políticas públicas de controle do tabaco, promoção da saúde e prevenção do uso de álcool e outras drogas.
Proibição dos cigarros eletrônicos permanece
Na justificativa, Tabata argumenta que a proibição da comercialização não foi suficiente para impedir o acesso aos dispositivos, inclusive entre adolescentes.
"A existência de uma vedação normativa, por si só, não elimina o consumo nem impede a iniciação, a dependência de nicotina e a exposição aos riscos associados a esses produtos."
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. As restrições foram mantidas pela Resolução RDC 855/2024.
A deputada ressalta que o projeto não pretende regulamentar ou liberar a venda dos dispositivos, mas complementar as regras existentes com medidas de saúde pública.
"A proibição permanece, e deve permanecer. A fiscalização permanece, e deve recrudescer. Porém, diante da realidade concreta do consumo de cigarros eletrônicos no País, a política pública também necessita estar presente."
Apresentado à Câmara dos Deputados o projeto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para se tornar lei.
Temas
LEIA MAIS