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Saúde

Tabata Amaral apresenta projeto contra o uso de vapes entre crianças e jovens

Texto busca reforçar a prevenção e integrar o tratamento da dependência de nicotina aos serviços do SUS.

Congresso em Foco

20/11/2026 17:00

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A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou o projeto de lei 5.892/2026, que estabelece medidas para prevenir e combater o uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.

A proposta prevê campanhas educativas sobre os riscos à saúde, fiscalização da oferta desses dispositivos e atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com dependência de nicotina.

Apesar da proibição da venda, dispositivos continuam sendo utilizados por adolescentes, aponta Tabata.

Apesar da proibição da venda, dispositivos continuam sendo utilizados por adolescentes, aponta Tabata.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O texto também estabelece medidas para identificar precocemente a dependência e monitorar o consumo desses produtos. O objetivo é ampliar as ações de prevenção e tratamento sem alterar as restrições sanitárias em vigor, que já proíbem a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.

Campanhas, fiscalização e tratamento pelo SUS

O projeto estabelece quatro frentes de atuação para prevenir e enfrentar o uso de cigarros eletrônicos.

A primeira é a promoção de ações educativas e campanhas de comunicação em saúde, com informações baseadas em evidências científicas sobre os riscos dos dispositivos, o potencial de dependência de nicotina e os efeitos da iniciação precoce.

A segunda medida prevê a integração do atendimento aos usuários de vapes às ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento do tabagismo já desenvolvidas pelo SUS. O atendimento deverá seguir os protocolos e as diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O texto também determina que o poder público monitore o consumo desses dispositivos por meio de sistemas de informação, vigilância epidemiológica e pesquisas de saúde existentes. A medida busca acompanhar o uso dos produtos, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.

Por fim, a proposta prevê ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas sanitárias em vigor, com atenção especial à prevenção da oferta de cigarros eletrônicos a menores de idade.

As medidas deverão ser integradas às políticas públicas de controle do tabaco, promoção da saúde e prevenção do uso de álcool e outras drogas.

Proibição dos cigarros eletrônicos permanece

Na justificativa, Tabata argumenta que a proibição da comercialização não foi suficiente para impedir o acesso aos dispositivos, inclusive entre adolescentes.

"A existência de uma vedação normativa, por si só, não elimina o consumo nem impede a iniciação, a dependência de nicotina e a exposição aos riscos associados a esses produtos."

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. As restrições foram mantidas pela Resolução RDC 855/2024.

A deputada ressalta que o projeto não pretende regulamentar ou liberar a venda dos dispositivos, mas complementar as regras existentes com medidas de saúde pública.

"A proibição permanece, e deve permanecer. A fiscalização permanece, e deve recrudescer. Porém, diante da realidade concreta do consumo de cigarros eletrônicos no País, a política pública também necessita estar presente."

Apresentado à Câmara dos Deputados o projeto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para se tornar lei.

Leia a íntegra do projeto

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