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ECONOMIA
Congresso em Foco
20/11/2026 13:00
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da federação PT-PCdoB-PV na Câmara, apresentou o projeto de lei 5.855/2026, que eleva de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os juros sobre capital próprio (JCP), modalidade de remuneração de sócios e acionistas de empresas. O projeto recebeu a assinatura de 82 deputados das federações PT-PCdoB-PV e Psol-Rede, incluindo o líder Tarcísio Motta (Psol-RJ).
A proposta aumenta em 2,5 pontos percentuais a tributação dos rendimentos distribuídos por meio desse mecanismo. O imposto é recolhido diretamente na fonte, no momento em que a empresa paga ou credita os valores aos beneficiários.
Argumentos dos autores
Uczai e os demais autores defendem o aumento da tributação sobre os rendimentos do capital como forma de tornar o sistema tributário mais equilibrado. Os parlamentares argumentam que a cobrança diferenciada sobre os juros pagos aos acionistas favorece essa modalidade de remuneração.
Segundo os autores, a elevação da alíquota contribui para "reduzir assimetrias no tratamento tributário das diferentes formas de remuneração do capital".
Os deputados também sustentam que o reajuste permitirá "ampliar a contribuição dos rendimentos do capital para o financiamento das políticas públicas". A proposta busca, assim, aumentar a participação dos beneficiários desses pagamentos na arrecadação tributária federal.
Como funcionam os juros sobre capital próprio
Os juros sobre capital próprio são uma forma de remuneração de sócios e acionistas que permite às empresas deduzir os valores pagos da base de cálculo do Imposto de Renda sobre o lucro e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que respeitadas as condições estabelecidas na legislação.
Diferentemente dos dividendos, os juros sobre capital próprio podem ser contabilizados como despesa dedutível pela empresa. Para quem recebe os valores, entretanto, há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte.
O projeto de Uczai concentra a alteração na tributação dos beneficiários dos pagamentos, elevando a alíquota para 20%. As condições para as empresas utilizarem a dedução permanecem fora das alterações propostas.
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