O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita do ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), no sábado (28). O encontro foi solicitado pela defesa de Bolsonaro e deverá ocorrer entre 11h e 13h, na residência onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
Jorge Oliveira integrou o governo Bolsonaro como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Em 2020, foi indicado pelo então presidente para ocupar uma vaga no TCU, após ter atuado também como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Na decisão, Moraes determinou que a visita respeite as regras de segurança e as restrições judiciais impostas ao ex-presidente. A autorização segue as normas de visitação do sistema penitenciário do Distrito Federal, que exigem cadastro prévio dos visitantes e permitem a entrada simultânea de até duas pessoas.
O ministro também determinou a comunicação da autorização à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar, responsáveis pelas providências necessárias ao encontro.
Restrições às visitas
A autorização ocorreu três dias depois de Moraes negar pedidos para que Bolsonaro recebesse os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O ministro considerou que os encontros teriam finalidade político-partidária, relacionada à disputa pela presidência do Senado em 2027.
Na decisão, Moraes sustentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação impede Bolsonaro de participar de articulações partidárias. Segundo o magistrado, a concessão da prisão domiciliar por razões humanitárias não permite que a residência seja utilizada como "escritório político".
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Em outubro, Moraes autorizou a retomada de visitas anteriormente suspensas em razão do descumprimento de restrições judiciais. Desde então, os encontros sem autorização permanente continuam sujeitos à aprovação individual do STF.