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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atribuiu ao seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade pelas complicações em torno do orçamento de 2021, cujo prazo para sanção termina na quinta-feira (22). Nas redes sociais, Lira disse que Maia criou dificuldades durante as negociações da proposta orçamentária por conta de compromissos políticos. Para o atual presidente da Câmara, as críticas feitas pelo deputado fluminense ao orçamento deste ano são "injustas" e "oportunistas". Na mesma publicação, Arthur Lira cobrou do governo o cumprimento de acordo feito com parlamentares na definição da lei orçamentária.
"O orçamento desse ano só foi aprovado depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, justamente pelas dificuldades criadas pela gestão do meu antecessor e os seus compromissos políticos. Agora depois de aprovado com amplo acordo que incluiu o governo, as críticas são injustas e oportunistas, cabendo ao governo propor soluções que atendam às demandas acordadas durante a votação, respeitando todos os limites legais e o teto de gastos", escreveu Lira.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesse domingo (18), Maia afirmou que o orçamento está "falido" e "capturado pelos projetos paroquiais". O deputado disse que não é normal pressionar o presidente da República para sancionar um orçamento que é ilegal. "Tenho convicção que o presidente não deve e não pode sancionar", afirma o ex-presidente da Câmara. O Congresso tirou cerca de R$ 30 bilhões de gastos obrigatórios com Previdência e outros auxílios sociais para contemplar emendas parlamentares.
Especialistas e integrantes da equipe econômica têm alertado o presidente Jair Bolsonaro de que ele pode incorrer em crime de responsabilidade se sancionar a lei orçamentária tal como está. Por outro lado, um eventual veto pode desagradar ao Centrão, criando problemas políticos para o presidente no Congresso.
A votação deste ano aconteceu na gestão de Arthur Lira, na Câmara, e de Rodrigo Pacheco, no Senado, após impasse político que atrasou a discussão da proposta em 2020. Os grupos de Lira e Maia duelaram pelo controle da Comissão Mista de Orçamento, o que empurrou para este ano o início dos trabalhos do colegiado. Sem acordo, o comando da CMO só foi definido após a vitória de Lira, que indicou a deputada Flávia Arruda (PL-DF), sua aliada, para a presidência. Atualmente Jaqueline é ministra da Secretaria de Governo.
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