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Drive-thru para a vacinação de idosos com idade entre 69 a 71 anos no Estádio do Morumbi, em São Paulo [fotografo] Governo do Estado de São Paulo[/fotografo]
André Sather* e Renato Ferreira**
Em meio ao caos pandêmico que faz o Brasil ter cerca de 50% das mortes diárias por covid-19 do mundo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a alteração da legislação que trata da participação da iniciativa privada no esforço de imunização da população. A ideia seria modificar a recentíssima Lei no 14.125, de 10 de março de 2021, essencialmente para eliminar a obrigação de doação das vacinas adquiridas por privados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Chama a atenção, na defesa dessa proposta - veiculada pelo Projeto de Lei no 948, de 2021 -, a analogia do presidente da Câmara com a "situação de guerra" que o Brasil enfrenta. A ideia seria de que a medida excepcional de permitir a importação de vacinas para uso paralelo ao do Programa Nacional de Imunizações (PNI) se justificaria pela guerra travada no país contra os efeitos da pandemia.
O problema de falar em um "vale tudo" no caos sanitário que de fato se assemelha a uma guerra é que existem, nos países conflagrados, dois tipos bem diferentes de situações excepcionais. Se de um lado existe um esforço excepcional, uma mobilização extraordinária para vencer a guerra, por outro lado existe um convívio social sob circunstâncias excepcionais, uma forte tendência, igualmente extraordinária, à desordem interna. No caso do PL 948, embora a fala de Arthur Lira mencione que vale tudo "para salvar vidas", o fato é que não parece que estamos diante do primeiro tipo de "vale tudo", mas sim do segundo.
Os grandes conflitos militares da História mostram que as guerras envolvem tanto a excepcionalidade do esforço, em especial no aspecto industrial e financeiro, e a excepcionalidade das relações internas, com uma notável agudização da violência entre pessoas e entre classes sociais.
Países em guerra convertem fábricas de bens de consumo em fábricas de armamentos, emitem "títulos de guerra" para financiar os conflitos e deslocam largos contingentes populacionais de atividades civis para as atividades militares ou de apoio logístico ao conflito. Por outro lado, observam desordem social diante da escassez de produtos básicos, dificuldades regulatórias de bens e serviços, mercados paralelos e degradação de relações de trabalho e de relações sociais, chegando, em momentos críticos, à geração de ondas de fome, miséria e de refugiados. Se de um lado há um "vale tudo" no esforço coletivo para vencer a guerra e restaurar a paz, há também, de outro, um "vale tudo" individual, que representa uma luta interna por sobrevivência e melhores condições de vida, em contexto de severa escassez.
Embora o presidente da Câmara dos Deputados pareça fazer referência, no caso do PL relacionado às vacinas privadas, ao esforço de guerra coordenado, semelhante ao da conversão de fábricas de bens de consumo em fábricas de armamento, a proposição em si não parece representar esse tipo de iniciativa. Afinal, já há um marco legal, muito recente, da participação da iniciativa privada na mobilização nacional pela imunização. Esse marco prevê a doação integral das vacinas importadas ao SUS, enquanto houver grupos prioritários sem cobertura, e a doação de metade das importações depois que estiverem imunizados os grupos prioritários. Agora, o que se propõe é liberar totalmente as importações dessas obrigações, liberando imediatamente as doses importadas para distribuição numa lógica totalmente privada.
É difícil negar que o PL da "vacina VIP" é, assim, uma excepcionalidade muito mais parecida com as desordens nas filas de produtos racionados, as dificuldades regulatórias internas de países em conflito e a degradação das relações sociais que levam a ondas de miséria e de refugiados. Cuida-se muito mais da iniciativa de "salvar algumas vidas em detrimento de outras" do que de um esforço de coordenação para ter mais equipamentos para o conflito militar (ou, no caso, o esforço para ter mais vacinas).