Orçamento reserva R$ 51,8 bi para a saúde em 2008

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje, parcialmente, oito destaques dos 42 apresentados ao relatório do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Ao todo, o  texto reserva R$ 51,8 bilhões para a saúde. A aprovação dos destaques representa um acréscimo de R$ 70 milhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008. Para que esse valor fosse acrescido no projeto, os parlamentares tiveram que reduzir a dotação de emendas para a Comissão Sociais do Senado em R$ 5 milhões e da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara em R$ 65 milhões.

Além do relatório da Saúde, já foram apreciados os textos-base de outro quatro setores: Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; e Esporte.

As dotações orçamentárias para Agricultura giram em torno de R$ 10,8 bilhões. Já para o Planejamento e Educação, R$ 18,4 bilhões e R$ 39,6 bilhões respectivamente.

Após a votação dos destaques a sessão foi encerrada. Uma nova reunião para apreciação dos relatórios setoriais deve ocorrer na próxima terça-feira (11).

Receitas

O Orçamento Público faz parte do planejamento em que o governo federal prevê as receitas que irá arrecadar e estabelece como os recursos serão aplicados ao longo do ano. Normalmente, a origem das receitas são os tributos pagos pelos cidadãos ou de outros mecanismos fixados pela União, estados e municípios. Os gastos do governo federal são pré-estabelecidos por critérios jurídicos, econômicos e políticos.

Passo a passo

O sistema orçamentário é composto pela a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). É por meio desse sistema que é estabelecido as despesas de toda a administração pública para serem efetuadas ao longo do ano subseqüente.

As propostas que irão compor esse sistema é elaborado primeiramente pelo Poder Executivo e, em seguida, enviado para votação no Congresso, onde poderão ser rejeitadas e até inclusas novas propostas. Após a apreciação dos congressistas, as propostas voltam para a sanção do presidente da Republica, que pode vetar ou não as alterações. (Erich Decat)