O PPS protocolará hoje (10), às 15h, uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança obrigatória do imposto sindical.
O partido acredita que a proposta que tramita no Senado, e que mantém a cobrança obrigatória do imposto, é ilegal por ir de encontro ao princípio da livre filiação previsto no inciso V do artigo 8º da Constituição.
“A Constituição diz claramente que ninguém é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato”, diz o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).
O parlamentar protocolou uma emenda determinando que a contribuição, que corresponde a um dia de trabalho dos contratados com carteira assinada, passasse a ser facultativa. A emenda foi rejeitada pelas comissões que analisam o tema no Senado. “Se não há obrigatoriedade de filiação, não seria essa obrigatoriedade uma clara violação à liberdade de associação?”, questiona o deputado.
Augusto Carvalho acompanhará o presidente do PPS, Roberto Freire, ao STF. Na argumentação que constará da ação de inconstitucionalidade, o partido afirma que a Constituição prevê a contribuição sindical, mas não faz “qualquer referência” à obrigatoriedade da cobrança do imposto. (Soraia Costa)