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Tributos [fotografo] Pixabay [/fotografo]
Há uma semana, o Congresso tomou conhecimento da proposta de “reforma tributária” pretendida pelo governo Bolsonaro e alinhavada por seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ainda que apresentado como “uma primeira etapa”, é sintomático que o texto de Guedes entregue aos presidentes da Câmara e do Senado passe ao largo da principal tarefa relativa ao aperfeiçoamento do nosso desenho tributário: construir mecanismos para cobrar dos magnatas um quinhão de contribuição ao financiamento do Estado proporcional a suas altas rendas e riqueza.
Em síntese, esta “primeira etapa” da proposta de Paulo Guedes seria a unificação de dois tributos federais sobre consumo: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social), que seriam fundidos em uma Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota geral de 12%.
Especialistas em tributação de todos os quadrantes do espectro políticos já alertam que essa medida, se aprovada, aumentaria a tão criticada carga fiscal no Brasil —não para todos, já que bancos, planos de saúde e seguradoras arcariam com alíquotas de 5,8%.
Trocando em miúdos: o governo Bolsonaro inaugura sua incursão na reforma tributária sem tratar da taxação da riqueza e do grande patrimônio e aumentando o peso de dois dos principais tributos sobre o consumo.
Alguns vão lembrar que o governo desistiu de extinguir a desoneração dos produtos da cesta básica — como se o simples fato de ter cogitado cobrar a nova CBS do pão e do leite já não fosse um descalabro, em país que, pela primeira vez na história, tem mais da metade (50,5%) da população desempregada, como registrou o IBGE no começo de julho.
O resultado mais previsível desse cenário de pandemia e derretimento econômico é o aprofundamento da maior tragédia brasileira, nossa monumental desigualdade.
Nosso modelo tributário é o grande alimentador da concentração de renda e da consequente desigualdade.