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Plenário do Senado Federal [fotografo] Marcos Oliveira/Agência Senado [/fotografo]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por 64 votos a 12, a medida provisória que facilita a venda de imóveis da União (MP 915/2019). O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não fez alterações no texto aprovado pelos deputados. Os senadores rejeitaram os destaques apresentados, que visavam alterar o texto-base. Com isso, a matéria vai à sanção presidencial.
A MP 915/2019 permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. A legislação anterior só autorizava um desconto de 10% para imóveis avaliados em até R$ 5 milhões após a terceira tentativa.
Outra facilidade para o comprador é a permissão de venda direta por intermédio de corretores de imóveis, caso o leilão tenha fracassado duas vezes. Também nesse caso o desconto de 25% continua valendo. A matéria também busca regularizar a ocupação de alguns desses imóveis por pessoas de baixa renda, através de assentamentos informais.
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Alguns senadores, como Alvaro Dias (Podemos-PR), destacaram um desconforto em votar uma matéria que não possui relação direta com a pandemia.