Decreto obriga agente público a informar nepotismo

Fábio Góis 

Na esteira das medidas de transparência na administração federal exigidas pela opinião pública, o presidente Lula formalizou nesta semana um decreto, também assinado pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria-Geral), com o objetivo de combater a prática do nepotismo no Executivo. Segundo o decreto, que foi publicado hoje (quarta, 22) no Diário Oficial da União, os servidores do governo federal que exercem cargos de confiança (ministros, secretários de Estado etc) terão prazo de dois meses, a partir de amanhã (quinta, 23), para comunicar se possuem parentes de até 3º grau contratados em funções comissionadas ou de confiança.

Ocupantes de cargo de natureza especial, membros de grupo de direção ou assessoramento do governo federal também ficarão submetidos à medida, que vale para os casos de familiares contratados como estagiários, terceirizados e consultores de organismos internacionais.

"As informações a serem prestadas fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos - quadro este que a CGU [Controladoria Geral da União] vai analisar com vistas à identificação de possíveis casos de nepotismo e à normatização do tema", declarou Jorge Hage, para quem a Controladoria atuará com "precisão e amplitude" na detecção de casos de nepotismo (contratação de parentes sem concurso público), prática vetada com a edição da Súmula nº 13 pelo Supremo Tribunal Federal.

O envio dos eventuais casos de nepotismo devem ser feito via internet, em formulário a ser disponibilizado amanhã na página eletrônica da CGU. O departamento pessoal em questão também deve receber por meio impresso o comunicado, com a assinatura do agente público responsável. Quem deixar de cumprir as determinações do decreto presidencial - como não prestar declarações ou fornecer informações falsas - ficará sujeito a sanções como processo administrativo disciplinar ou desligamento imediato da função.